1961-03-01 - RECTIFICAÇÃO DD780 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Rectifica o Decreto-Lei n.º 43480, de 23 de Janeiro de 1961, que modifica a composição e funcionamento da Comissão Revisora das Pautas Aduaneiras do Ultramar e do Conselho Superior Técnico-Aduaneiro do Ultramar.

1961-03-01 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto-Lei n.º 43480, que modifica a composição e funcionamento da Comissão Revisora das Pautas Aduaneiras do Ultramar e do Conselho Superior Técnico-Aduaneiro do Ultramar

1961-03-01 - Decreto 43521 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no orçamento em vigor do Ministério das Finanças.

1961-03-01 - Portaria 18290 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita no orçamento privativo do Instituto de Medicina Tropical.

1961-03-01 - Portaria 18291 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas

Autoriza a transferência para a Comissão Venatória Regional do Centro das quantias depositadas nos termos do Decreto n.º 30335 e de todas as que se destinam ao fundo especial das comissões venatórias de determinados concelhos.

1961-03-01 - Portaria 18292 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais - 2.ª Repartição

Aprova como definitiva, com o n.º NP-254, a norma provisória n.º P-254, relativa a «Têxteis. Sistema de numeração tex».