1961-03-02 - DECLARAÇÃO DD12372 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 43477, de 20 de Janeiro de 1961, que dá nova redacção a vários artigos das instruções preliminares da pauta de importação e introduz alterações nas mesmas instruções e nas pautas de importação e de exportação.

1961-03-02 - DESPACHO MINISTERIAL DD442 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Cria um vice-consulado em Uberlândia, que ficará dependente do Consulado em Belo Horizonte.

1961-03-02 - DESPACHO DD5924 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Orçamento de receita e despesa para 1961 da missão para o estudo da missionologia africana.

1961-03-02 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 43477, que dá nova redacção a vários artigos das instruções preliminares da pauta de importação e introduz alterações nas mesmas instruções e nas pautas de importação e de exportação

1961-03-02 - Despacho Ministerial - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Cria um vice-consulado em Uberlândia, que ficará dependente do Consulado em Belo Horizonte

1961-03-02 - Portaria 18293 - Ministério do Ultramar - Agência-Geral do Ultramar

Determina que sejam submetidos a parecer final da Repartição dos Serviços Técnicos da Agência-Geral do Ultramar todos os projectos-tipo de obras ligadas ao turismo que tenham de ser executadas nos termos do n.º 10.º do artigo 2.º do Decreto n.º 41787.

1961-03-02 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva - Missão para o Estudo da Missionologia Africana

De receita e despesa para 1961 da missão para o estudo da missionologia africana

1961-03-02 - Portaria 18294 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas

Autoriza as transferências para a Comissão Venatória Regional do Sul das quantias depositadas nos termos do Decreto n.º 30335 e de todas as que se destinam ao fundo especial das comissões venatórias de determinados concelhos.

1961-03-02 - Portaria 18295 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas

Autoriza a transferência para a Comissão Venatória Regional do Norte das quantias depositadas nos termos do Decreto n.º 30335 e de todas as que se destinam ao fundo especial das comissões venatórias de determinados concelhos.