1961-12-09 - DECLARAÇÃO DD11840 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

1961-12-09 - DESPACHO MINISTERIAL DD399 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

Estabelece preceitos a observar de futuro pelas entidades beneficiárias de comparticipações do Estado na realização de trabalhos não previstos nos projectos das obras.

1961-12-09 - Portaria 18869 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Cria na dependência do Estado-Maior da Armada o Centro de Estudos Especiais da Armada (C.E.E.A.).

1961-12-09 - Despacho Ministerial - Ministério das Obras Públicas - Gabinete do Ministro

Estabelece preceitos a observar de futuro pelas entidades beneficiárias de comparticipações do Estado na realização de trabalhos não previstos nos projectos das obras

1961-12-09 - Portaria 18870 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral da Educação Física, Desporto e Saúde Escolar

Dá nova redacção à alínea a) do artigo 3.º do Regulamento do Curso de Instrutores de Educação Física, aprovado pela Portaria n.º 18081.

1961-12-09 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

1961-12-09 - Decreto 44079 - Ministério das Comunicações - Junta Central de Portos

Autoriza a Junta Autónoma dos Portos do Distrito de Ponta Delgada a celebrar contrato para a execução da empreitada de fornecimento e montagem de uma báscula de 30 t.