1961-12-02 - DECLARAÇÃO DD11837 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

1961-12-02 - DECLARAÇÃO DD11836 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

1961-12-02 - DECLARAÇÃO DD11835 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação.

1961-12-02 - DESPACHO DD5766 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza duas alterações no orçamento do ano em curso da Caixa Nacional de Crédito, serviço anexo da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência.

1961-12-02 - AVISO DD5044 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Paraguai depositado o instrumento de acessão ao Acordo internacional do açúcar de 1958.

1961-12-02 - Portaria 18857 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de S. Tomé e Príncipe.

1961-12-02 - Despacho - Ministério das Finanças - Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

Autoriza duas alterações no orçamento do ano em curso da Caixa Nacional de Crédito, serviço anexo da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

1961-12-02 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo do Paraguai depositado o instrumento de acessão ao Acordo internacional do açúcar de 1958

1961-12-02 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação