Aviso DD5044, de 2 de Dezembro
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
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Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 279, de 02.12.1961, Pág. 1534
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Data:
1961-12-02
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Torna público ter o Governo do Paraguai depositado o instrumento de acessão ao Acordo internacional do açúcar de 1958.
Aviso
Por ordem superior se faz público ter a Embaixada de Portugal em Londres informado, segundo comunicação que lhe foi dirigida pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, que o Governo do Paraguai depositou em 11 de Outubro findo o instrumento de acessão ao Acordo internacional do açúcar de 1958.
O referido depósito efectuou-se de harmonia com as disposições do parágrafo 5.º do artigo 41.º do Acordo, pelo que a acessão do Paraguai produz efeitos a partir daquela data.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 24 de Novembro de 1961. - O Director-Geral Adjunto, Armando Ramos de Paula Coelho.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1961/12/02/plain-264822.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/264822.dre.pdf .
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