A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Aviso DD5044, de 2 de Dezembro

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Sumário

Torna público ter o Governo do Paraguai depositado o instrumento de acessão ao Acordo internacional do açúcar de 1958.

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se faz público ter a Embaixada de Portugal em Londres informado, segundo comunicação que lhe foi dirigida pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, que o Governo do Paraguai depositou em 11 de Outubro findo o instrumento de acessão ao Acordo internacional do açúcar de 1958.

O referido depósito efectuou-se de harmonia com as disposições do parágrafo 5.º do artigo 41.º do Acordo, pelo que a acessão do Paraguai produz efeitos a partir daquela data.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 24 de Novembro de 1961. - O Director-Geral Adjunto, Armando Ramos de Paula Coelho.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1961/12/02/plain-264822.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/264822.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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