1960-08-04 - AVISO DD5194 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Áustria aderido à Convenção internacional, de 1 de Dezembro de 1954, relativa ao Instituto Internacional do Frio.

1960-08-04 - Decreto-Lei 43103 - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Designa os dias do mês de Agosto do corrente ano que são considerados feriados nos concelhos de Lisboa e Coimbra e no distrito do Porto - Aplica aos referidos feriados o disposto no artigo 3.º do Decreto n.º 38596.

1960-08-04 - Decreto-Lei 43104 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Cria uma embaixada em Camberra.

1960-08-04 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo da Áustria aderido à Convenção internacional, de 1 de Dezembro de 1954, relativa ao Instituto Internacional do Frio

1960-08-04 - Decreto 43105 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do depósito de material dos correios, telégrafos e telefones de Beja.

1960-08-04 - Decreto 43106 - Ministério das Obras Públicas - Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra

Autoriza a Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra a despender no corrente ano a importância do saldo apurado do contrato da empreitada de construção civil do corpo II (teatro e ensaios) das instalações académicas da Cidade Universitária de Coimbra, a que se refere o Decreto n.º 41946.

1960-08-04 - Portaria 17878 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Abre um crédito destinado ao pagamento da renda, no corrente ano, de um armazém de livros e diverso material da Agência-Geral do Ultramar.

1960-08-04 - Portaria 17879 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Abre um crédito na província ultramarina de Cabo Verde destinado ao pagamento de horas extraordinárias nos Liceus de S. Vicente e Praia.

1960-08-04 - Decreto-Lei 43107 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral da Educação Física, Desportos e Saúde Escolar

Regula a concessão das diversas modalidades da medalha desportiva.

1960-08-04 - Portaria 17880 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Nomeia uma comissão para o estudo da reorganização da indústria do calçado.