Resultados para o dia 1960-05-27
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1960-05-27 - Portaria 17742 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna
Manda abonar à Embaixada de Portugal em Paris, com efeitos a partir de 1 de Junho próximo, várias quantias mensais, para ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquela missão diplomática - Altera a Portaria n.º 17706.
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1960-05-27 - Portaria 17743 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna
Manda abonar ao Consulado de Portugal em Paris, com efeitos a partir de 1 de Junho próximo, várias quantias mensais, a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquele posto consular - Altera a Portaria n.º 17707.
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1960-05-27 - Portaria 17744 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna
Manda abonar ao Consulado-Geral de Portugal em Nova Iorque, com efeitos a partir de 1 de Junho próximo, diversas quantias mensais, para ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquele posto consular - Altera a Portaria n.º 17707.
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1960-05-27 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares
Torna público ter o Governo da República Árabe Unida notificado que de futuro toma o lugar do Egipto e da Síria como membro da União de Paris para a protecção da propriedade industrial (Convenção da União de Paris de 20 de Março de 1883, revista em Londres em 2 de Junho de 1934)
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Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Angola.
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1960-05-27 - Portaria 17746 - Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar
Torna livre de direitos e de outras imposições de carácter aduaneiro a importação anual na província ultramarina da Guiné de 23150 kg de tabaco manufacturado noutras províncias ultramarinas.
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1960-05-27 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 42964 que dá nova redacção aos artigos 1.º e 2.º do Decreto-Lei n.º 41240