1960-05-11 - DECLARAÇÃO DD12321 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Rectifica as importâncias que o Fundo de Abastecimento, pelas vendas feitas à C. P., receberá das companhias abastecedoras por litro de gasóleo e pagará por quilograma de fuel-oil, fixadas no despacho inserto no Diário do Governo n.º 53, de 5 de Março último.

1960-05-11 - DECLARAÇÃO DD12320 - MINISTÉRIO DA MARINHA

Autoriza a transferência de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério.

1960-05-11 - Decreto 42973 - Ministério do Exército - Quartel-Mestre-General - Serviço de Verificação de Contas e de Inspecção Administrativa

Adita um parágrafo ao artigo 5.º do Decreto n.º 41099, que substitui a tabela de ajudas de custo a militares quando deslocados da sua residência oficial por motivos de serviço público, anexa ao Decreto n.º 34366.

1960-05-11 - Portaria 17723 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Dá nova redacção ao artigo 6.º das instruções para a admissão e especialização do pessoal de submersíveis, aprovadas pela Portaria n.º 9194.

1960-05-11 - Portaria 17724 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Nomeia uma comissão para proceder ao estudo da reorganização da indústria de pequena aparelhagem eléctrica de porcelana e material plástico.

1960-05-11 - Declaração - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Direcção-Geral dos Combustíveis

Autoriza a transferência de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério