1960-03-21 - DESPACHO DD5897 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Orçamento de receita e despesa para 1960 da missão de pedologia de Angola.

1960-03-21 - DECLARAÇÃO DD12304 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Rectifica a forma como foi publicado o texto em francês do Acordo Monetário Europeu, aprovado para ratificação pelo Decreto-Lei n.º 42803, de 13 de Janeiro de 1960.

1960-03-21 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Rectifica a forma como foi publicado o texto em francês do Acordo Monetário Europeu, aprovado para ratificação pelo Decreto-Lei n.º 42803

1960-03-21 - Decreto 42879 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar um termo adicional ao contrato para a execução de trabalhos a mais na empreitada de «Faculdade de Ciências de Lisboa - Remodelação da cobertura do edifício principal (1.ª fase)».

1960-03-21 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva - Missão de pedologia de Angola

De receita e despesa para 1960 da missão de pedologia de Angola

1960-03-21 - Portaria 17641 - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Pecuários

Inclui a especialidade de bromatologia no quadro de especialidades anexo ao Regulamento de Admissões e Promoções do Pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Pecuários, aprovado pela Portaria n.º 17566.

1960-03-21 - Decreto-Lei 42880 - Ministério das Comunicações - Gabinete do Ministro

Regula a situação do pessoal da Administração-Geral do Porto de Lisboa e da Administração dos Portos do Douro e Leixões que não tenha podido ou não possa beneficiar das disposições do artigo 115.º do Decreto-Lei n.º 36976 ou das do artigo 83.º do Decreto-Lei n.º 36977 e ainda daquele que tenha sido ou venha a ser desligado do serviço por motivo de incapacidade física devidamenete vereificada.