1960-01-19 - DECLARAÇÃO DD12280 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 17507, que institui, com carácter temporário, a comissão da resgate do porto e caminho de ferro de Mormugão.

1960-01-19 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 17507, que institui, com carácter temporário, a comissão da resgate do porto e caminho de ferro de Mormugão

1960-01-19 - Decreto-Lei 42809 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Cria no concelho de Pombal a freguesia de Carriço, com sede na povoação do mesmo nome.

1960-01-19 - Portaria 17541 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Suprime, à medida que vagarem, os actuais lugares de copista do quadro do pessoal auxiliar do 17.º cartório notarial de Lisboa e fixa a composição do mesmo quadro na categoria de escriturário.

1960-01-19 - Portaria 17542 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas - Repartição de Serviços de Culturas Arvenses

Fixa os preços de venda, por quilograma, das variedades de arroz aprovadas para semente.