Declaração , de 19 de Janeiro
Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 17507, que institui, com carácter temporário, a comissão da resgate do porto e caminho de ferro de Mormugão
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o original, arquivado nesta Secretaria-Geral, da Portaria 17507, publicada no Diário do Governo n.º 298, 1.ª série, de 29 de Dezembro findo, contém os dizeres e rubrica abaixo indicados, apostos seguidamente à data e à assinatura:
Para ser publicada no Boletim Oficial do Estado da Índia. - Vasco Lopes Alves.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 15 de Janeiro de 1960. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2466067.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1959-12-29 -
Portaria
17507 -
Ministérios das Finanças e do Ultramar
Institui, com carácter temporário, a comissão de resgate do porto e caminho de ferro de Mormugão (Índia), e define as respectivas competências e funcionamento.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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