1957-09-23 - Decreto 41283 - Presidência da República - Secretaria

Fixa o dia 3 de Novembro do corrente ano para a eleição geral dos Deputados à Assembleia Nacional

1957-09-23 - Decreto-Lei 41284 - Ministério do Exército - Gabinete do Ministro

Regula a colocação dos oficiais e sargentos que excedam os quadros permanentes do Exército por virtude das deduções feitas nos termos do disposto nos artigos 19.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 40880, de 24 de Novembro de 1956, que constitui no Exército o serviço de material

1957-09-23 - Decreto-Lei 41285 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Dá nova redacção ao § único do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 40967, de 4 de JAneiro de 1957, que institui o serviço de leitura nocturna na biblioteca do Instituto Superior Técnico

1957-09-23 - Decreto-Lei 41286 - Ministério das Corporações e Previdência Social - Gabinete do Ministro

Regula a constituição, atribuições e funcionamento das Federações das Casas do Povo.

1957-09-23 - Decreto 41287 - Ministério das Corporações e Previdência Social - Gabinete do Ministro

Institui a Corporação da Lavoura

1957-09-23 - Decreto 41288 - Ministério das Corporações e Previdência Social - Gabinete do Ministro

Institui a Corporação dos Transportes e Turismo.

1957-09-23 - Decreto 41289 - Ministério das Corporações e Previdência Social - Gabinete do Ministro

Institui a Corporação do Crédito e Seguros

1957-09-23 - Decreto 41290 - Ministério das Corporações e Previdência Social - Gabinete do Ministro

Institui a Corporação da Pesca e Conservas.