1957-09-24 - Decreto-Lei 41291 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Organiza a esquadrilha de observação e ligação em tempo de paz, integrada na Força Aérea, e publica o respectivo quadro de pessoal em anexo.

1957-09-24 - Decreto-Lei 41292 - Presidência do Conselho e Ministério das Finanças

Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do mesmo Ministério, destinado a constituir um novo artigo e capítulo da despesa extraordinária do seu actual orçamento

1957-09-24 - Portaria 16416 - Ministérios do Interior e das Finanças

Adita uma observação ao quadro do pessoal de direcção e chefia do Hospital de Santa Maria, anexo ao Decreto-Lei n.º 40836

1957-09-24 - Decreto 41293 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Autoriza a Câmara Municipal de Mação a satisfazer ao Estado, em dez prestações anuais, uma importância devida por serviços prestados pelo Instituto Geográfico e Cadastral

1957-09-24 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério

1957-09-24 - Decreto 41294 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Autoriza a Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos a celebrar contrato para continuação dos trabalhos de reconhecimento e pesquisas por meio de sondagens verticais, destinados a avaliar as reservas carboníferas do jazigo do Pejão (3.º compartimento)Nota: Há desconformidade entre o número do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo