Decreto-lei 41286, de 23 de Setembro
- Corpo emitente: Ministério das Corporações e Previdência Social - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário do Governo n.º 215/1957, Série I de 1957-09-23.
- Data: 1957-09-23
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Sumário
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/281101.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1968-09-23 -
Decreto-Lei
48588 -
Ministério das Corporações e Previdência Social
Insere disposições destinadas a regular as responsabilidades financeiras do Fundo Nacional de Abono de Família perante a actual classificação das instituições de Previdência e alargamento da sua acção aos meios rurais e piscatórios.
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1970-09-23 -
Decreto-Lei
443/70 -
Ministério das Corporações e Previdência Social - Gabinete do Ministro
Regula a constituição, atribuições e funcionamento das federações de Casas do Povo.
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1972-10-13 -
Decreto-Lei
390/72 -
Ministério das Corporações e Previdência Social
Define o estatuto geral dos organismos corporativos intermédios (federações e uniões), estabelecendo os seus órgãos e respectivas competências.
Aviso
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