1947-03-03 - DECRETO 36771 - MINISTÉRIO DAS COLÓNIAS

Modifica o actual sistema de liquidação e pagamento das pensões estabelecidas pelo Estado aos funcionários aposentados ou reformados, jubilados e pensionistas residentes na metrópole, bem como a forma de contabilização e entrega dos descontos efectuados naquelas pensões, destinados a pessoas ou entidades residentes ou com sede também na metrópole.

1947-03-03 - Decreto 36171 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição

Modifica o actual sistema de liquidação e pagamento das pensões estabelecidas pelo Estado aos funcionários aposentados ou reformados, jubilados e pensionistas residentes na metrópole, bem como a forma de contabilização e entrega dos descontos efectuados naquelas pensões destinados a pessoas ou entidades residentes ou com sede também na metrópole

1947-03-03 - Despacho - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Altera as disposições em vigor sobre o corte e requisição de lenhas