Comecei a ajustar o código necessário para fazer a recolha dos documentos no novo site do DRE (em 2021-12-01). No entanto este código ainda não está testado o suficiente. Peço que confirmem sempre no site oficial os resultados obtidos (ou a falta deles!)

Lamento o incómodo.

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  • Tem documento Em vigor 1924-09-25 - Decreto 10121 - Ministério do Interior - Secretaria Geral - Serviços da Segurança Pública

    Fixa as gratificações mensais correspondentes aos cargos que os oficiais da guarda nacional republicana desempenham

  • Tem documento Em vigor 1924-09-25 - Portaria 4210 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 1.ª Repartição

    Prorroga até 31 de Dezembro de 1924 o prazo para o aproveitamento do papel selado das taxas de $30 e 1$10

  • Tem documento Em vigor 1924-09-25 - Decreto 10122 - Ministério da Marinha - Inspecção de Marinha

    Regula o abono de vencimentos aos oficiais da armada em gôzo de licença disciplinar ou da junta de saúde, por motivo de desastre em serviço

  • Tem documento Em vigor 1924-09-25 - Portaria 4211 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção de Hidrografia, Navegação e Meteorologia Náutica - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

    Determina que o mestre, operário chefe e operários da oficina de instrumentos de precisão tenham os vencimentos diários designados na tabela A do decreto n.º 10096

  • Tem documento Em vigor 1924-09-25 - Diploma Legislativo Colonial 42 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Ocidente - Repartição de Angola e S. Tomé - 2.ª Secção

    Anula o decreto n.º 237, do Alto Comissário da República na colónia de Angola, na parte que altera os vencimentos de categoria dos quadros comuns a todas as colónias

  • Tem documento Em vigor 1924-09-25 - Portaria 4212 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Comércio e Indústria

    Determina que a Repartição da Propriedade Industrial cobre a quantia de 10$00 por cada alvará, títulos de patentes, registo e depósitos, suas concessões, modificações, prorrogações e transferências

  • Tem documento Em vigor 1924-09-25 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Comercial e Industrial

    Nova publicação, rectificada, da lei n.º 1658, que concede à Câmara Municipal de Tomar a garantia de juro até 9 por cento para a emissão de um empréstimo e respectiva amortização, a contratar com a Caixa Geral de Depósitos, destinado à construção do ramal do caminho de ferro de Lamarosa a Tomar - Concede a importação livre de direitos do material fixo e circulante indispensável para a construção dêsse ramal

  • Tem documento Em vigor 1924-09-25 - Decreto 10123 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 1.ª Repartição

    Extingue o Iugar de inspector das escolas moveis - Fixa as atribuïções dos inspectores dos círculos escolaresNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Tem documento Em vigor 1924-09-25 - Decreto 10124 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Secundário - 2.ª Repartição

    Determina que os exames autorizados nos termos dos artigos 200.º e 201.º do regulamento aprovado pelo decreto n.º 7558 possam realizar-se nos Liceus do Funchal ou Ponta Delgada, quando os requerentes residam na Madeira ou nos AçôresNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Tem documento Em vigor 1924-09-25 - Decreto 10125 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior - 1.ª Repartição

    Modifica o uniforme dos sócios da Academia das Sciências de LisboaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Tem documento Em vigor 1924-09-25 - Decreto 10126 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral de Belas Artes - 1.ª Repartição

    Determina que a percentagem a que se refere o § 10.º do artigo 2.º da lei n.º 1633, aplicável ao custeio das despesas da Inspecção Geral dos Teatros e do Conselho Teatral, seja liquidada por meio de guia para depósito na Caixa Geral de Depósitos - Fixa a remuneração a abonar a cada membro do Conselho Teatral por cada sessão a que assistamNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Tem documento Em vigor 1924-09-25 - Decreto 10127 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral de Belas Artes - 1.ª Repartição

    Determina que faça parte do Conselho Teatral um professor das Faculdades de Direito, ou magistrado judicial, ou advogado, escolhido pelo Ministro da Instrução PúblicaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

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