O site oficial do Diário da República Electrónico teve a sua estrutura interna completamente renovada no dia 2 de Novembro de 2021. Por esse motivo o código usado para actualizar este site deixou de funcionar. Como considero que o site oficial tem a qualidade necessária para a utilização corrente vou ponderar nos próximos dias se mantenho este site ou se o desactivo.

Se tiverem algum tipo de comentário podem escrever para webmaster@tretas.org.

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  • Tem documento Em vigor 1924-10-27 - Decreto 10221 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

    Estabelece que os funcionários adidos, emquanto não estiverem na efectividade do serviço, apenas perceberão o seu vencimento de categoria, sendo êste computado nos termos do § 4.º do artigo 5.º da lei n.º 403

  • Tem documento Em vigor 1924-10-27 - Decreto 10222 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

    Transfere na proposta orçamental do Ministério para 1924-1925 a importância de 8373$65, para pagamento ao pessoal das extintas repartições de Medição Oficial de Lisboa e Pôrto

  • Tem documento Em vigor 1924-10-27 - Decreto 10223 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 1.ª Repartição

    Cria tribunais especiais para julgametno dos processos de contencioso das contribuições e impostos, fixando a respectiva composição e funcionamento.

  • Tem documento Em vigor 1924-10-27 - Portaria 4252 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 1.ª Repartição

    Prorroga o prazo para aproveitamento do stock de letras antigas, com restrição de prazos

  • Tem documento Em vigor 1924-10-27 - Portaria 4253 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 1.ª Repartição

    Prorroga o prazo de validade das estampilhas do imposto do sêlo de côr sépia

  • Tem documento Em vigor 1924-10-27 - Portaria 4254 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

    Proíbe a importação de determinados géneros e mercadorias

  • Tem documento Em vigor 1924-10-27 - Portaria 4255 - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Intendência do Pessoal

    Aumenta a lotação da Direcção dos Serviços de Aeronáutica Naval

  • Tem documento Em vigor 1924-10-27 - Portaria 4256 - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Intendência do Pessoal

    Aumenta a lotação do transporte Gil Eanes

  • Tem documento Em vigor 1924-10-27 - Portaria 4257 - Ministério do Comércio e Comunicações - Secretaria Geral do Ministério e dos Serviços de Obras Públicas - Repartição Central

    Determina que o decreto n.º 10079 não seja aplicável aos professores dos estabelecimentos de ensino industrial e comercial que gozam de autonomia pedagógica

  • Tem documento Em vigor 1924-10-27 - Rectificação - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral das Estradas e Turismo - Repartição de Turismo

    Rectificação ao boletim anexo ao aviso publicado no Diário do Govêrno n.º 236, de 21 de Outubro de 1924

  • Tem documento Em vigor 1924-10-27 - Portaria 4258 - Ministério das Colónias - Direcção Técnica de Fomento

    Manda adoptar nos portos, rios e canais das colónias portuguesas o sistema proposto pela Conferência Internacional de Petrogrado de 1912, para a côr dos sinais de balizagem

  • Tem documento Em vigor 1924-10-27 - Declaração - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral de Belas Artes - Inspecção Geral dos Teatros

    Declaração de que só a partir de 1 de Janeiro de 1925 se torna obrigatória a apresentação dos documentos de licença de artistas dramáticos para que possam ser visados os respectivos cartazes

  • Tem documento Em vigor 1924-10-27 - Decreto 10224 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas

    Altera o artigo 3.º do regulamento dos artigos 47.º, 48.º e 49.º do decreto n.º 5787-F (Lei de águas minerais)

  • Tem documento Em vigor 1924-10-27 - Edital - Ministério da Agricultura - Comissariado Geral dos Abastecimentos

    Determina que o trânsito de trigos e farinhas se faça livremente em todo o país

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