1919-05-09 - DECRETO 5541 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E COMUNICAÇÕES

Insere a organização do Ministério do Comércio e Comunicações.

1919-05-09 - DECRETO 5541 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO

Inserindo a organização do Ministério do Comércio e Comunicações.

1919-05-09 - Decreto 5526 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Pública

Decreto n.º 5526, equiparando os ordenados e vencimentos anuais do presidente e vogais efectivos do Supremo Tribunal Administrativo aos do presidente e juízes do Supremo Tribunal de Justiça

1919-05-09 - Decreto 5527 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Pública

Decreto n.º 5527, anulando o decreto de 22 de Dezembro de 1917, publicado no Diário do Govêrno n.º 301, 2.ª série, que tirou efeitos à nomeação do bacharel Félix Morais Barreira para o cargo de secretário geral do distrito administrativo de Viana do Castelo e nomeou para êsse lugar o bacharel José da Silva Fiadeiro; colocando no referido lugar o citado bacharel; e colocando no Govêrno Civil de Coimbra o actual secretário do Govêrno Civil de Viana do Castelo

1919-05-09 - Decreto 5528 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Pública

Decreto n.º 5528, autorizando a Comissão Administrativa da Câmara Municipal do Funchal a levantar do fundo especial do empréstimo para o saneamento da cidade a quantia indispensável para o pagamento da dívida à «Madeira Electric Lighting Company» pela iluminação daquela cidade

1919-05-09 - Decreto 5529 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Pública

Decreto n.º 5529, autorizando a Comissão Administrativa da Câmara Municipal do concelho de Peniche a lançar um imposto sôbre o peixe vendido no referido concelho, destinado ao abastecimento de águas daquela vila

1919-05-09 - Decreto 5530 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 1.ª Repartição

Decreto n.º 5530, dando o nome de António Macieira à Colónia Penal Agrícola de Sintra

1919-05-09 - Decreto 5531 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Decreto n.º 5531, criando na cidade de Setúbal um juízo criminal para a instrução e julgamento dos crimes e contravenções praticados na comarca de Setúbal

1919-05-09 - Decreto 5532 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Decreto n.º 5532, elevando a quatro o número de vogais do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos, e fixando o seu vencimento

1919-05-09 - Decreto 5533 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Decreto n.º 5533, modificando as subvenções estabelecidas ao pessoal da Casa da Moeda e Papel Selado