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Decreto 5526, de 9 de Maio

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  • Fonte: Diário do Govêrno n.º 97/1919, Série I de 1919-05-09.
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Sumário

Decreto n.º 5526, equiparando os ordenados e vencimentos anuais do presidente e vogais efectivos do Supremo Tribunal Administrativo aos do presidente e juízes do Supremo Tribunal de Justiça

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2411763.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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