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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Tem documento Em vigor 1913-07-10 - Portaria 17 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuições e Impostos

    Portaria n.º 17, esclarecendo as dúvidas suscitadas acêrca da disposição do artigo 10.º da lei sôbre direito de encarte

  • Tem documento Em vigor 1913-07-10 - Decreto 33 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 3.ª Repartição

    Decreto n.º 33, aprovando a tabela de valores mínimos para cobrança dos direitos sôbre géneros de exportação nacional no terceiro trimestre de 1913

  • Tem documento Em vigor 1913-07-10 - Lei 28 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

    Dispensa o major general da armada das funções de primeiro comandante do corpo de marinheiros. (Lei n.º 28)

  • Tem documento Em vigor 1913-07-10 - Lei 29 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

    Regula o tempo de serviço obrigatório das praças alistadas no corpo de marinheiros antes de 12 de Setembro de 1911. (Lei n.º 29)

  • Tem documento Em vigor 1913-07-10 - Rectificação - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 3.ª Secção

    Rectificação à lei n.º 24, sôbre abôno de gratificação às guarnições dos submersíveis

  • Tem documento Em vigor 1913-07-10 - Decreto - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Decreto de 28 de Junho, transferindo uma verba dentro da tabela da despesa ordinária do Ministério da Marinha em 1912-1913

  • Tem documento Em vigor 1913-07-10 - Lei 30 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos - 2.ª Repartição

    Extingue a Legação junto do Vaticano, suprime os consulados gerais de Berlim, Madrid e Roma, e autoriza o Govêrno a conceder uma subvenção para um curso de estudos portugueses na Sorbonne. (Lei n.º 30)

  • Tem documento Em vigor 1913-07-10 - Lei 31 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos - 2.ª Repartição

    Autoriza o Governo a elevar à categoria de Embaixada a Legação no Rio de Janeiro. (Lei n.º 31)

  • Tem documento Em vigor 1913-07-10 - Decreto 34 - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição dos Serviços Agronómicos

    Decreto n.º 34, autorizando a importação de trigo exótico para consumo na Ilha da Madeira

  • Tem documento Em vigor 1913-07-10 - Decreto 35 - Ministério do Fomento - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - 2.ª Direcção - 1.ª Divisão

    Decreto n.º 35, modificando uma disposição do caderno de encargos-tipo para concessões, pelas câmaras municipais, de distribuìção de energia eléctrica

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