Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) concluiu o procedimento concursal para o cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública, aplicável aos órgãos dos institutos públicos, por força do disposto no n.º 4 do artigo 19.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, que aprova a Lei-Quadro dos Institutos Públicos, republicada em anexo ao Decreto-Lei 5/2012, de 17 de janeiro, alterada pelo Decreto-Lei 123/2012, de 20 de junho, pela Lei 24/2012, de 9 de julho, pela Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro, e pelo Decreto-Lei 102/2013, de 25 de julho;
Considerando que, nos termos previstos no n.º 6 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, republicada em anexo à Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, o júri do mencionado procedimento concursal apresentou proposta indicando três candidatos, entre os quais o ora designado;
Determino o seguinte:
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 19.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, que aprova a Lei-Quadro dos Institutos Públicos, republicada em anexo ao Decreto-Lei 5/2012, de 17 de janeiro, alterada pelo Decreto-Lei 123/2012, de 20 de junho, pela Lei 24/2012, de 9 de julho, pela Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro, e pelo Decreto-Lei 102/2013, de 25 de julho, designo Ana Clara de Sousa Birrento Matos Silva, em comissão de serviço, pelo período de cinco anos, para exercer o cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., a que se refere o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 83/2012, de 30 de março, com a redação dada pelo Decreto-Lei 167/2013, de 30 de dezembro.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 19.º da referida Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - A designada fica autorizada a exercer a atividade docente ou de investigação, nos termos das disposições conjugadas do n.º 2 do artigo 16.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação conferida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, e dos artigos 21.º a 23.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, aplicável por força do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação.
4 - O presente despacho produz efeitos a partir de dia 17 de julho de 2015.
14 de julho de 2015. - O Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Luís Pedro Russo da Mota Soares.
Nota Curricular
Ana Clara de Sousa Birrento Matos Silva, casada e com um filho, é natural de Benavente. Nasceu em 31 de dezembro de 1961 e reside em Vila Nogueira de Azeitão, Concelho de Setúbal. Licenciada em Línguas e Literaturas Modernas pela Universidade de Lisboa, é doutorada em Literatura Inglesa pela Universidade de Évora, onde exerceu, desde 1986, atividade docente no Departamento de Linguística e Literaturas, sendo, igualmente, investigadora do Centro de Estudos em Letras da mesma Universidade, e autora de livros e de artigos científicos sobre questões de cultura, discurso político, identidade e representação. Ao longo dos anos desempenhou várias funções de gestão na referida Universidade, de onde se destacam os cargos de Presidente do Conselho de Departamento, Vice-Presidente do Conselho Diretivo da Área de Ciências Humanas e Sociais, membro do Conselho Científico Geral da Universidade, Diretora da Biblioteca Geral e Vice-Presidente da Assembleia de Representantes da Escola de Ciências Sociais. Desde 23 de dezembro de 2011 é Diretora de Segurança Social do Centro Distrital de Setúbal.
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