Torna público ter Portugal depositado, em 5 de Agosto de 1998, na sede do Conselho da Europa, em Estrasburgo, o instrumento de ratificação da Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico (revista).

Aviso 279/98

Por ordem superior se torna público que Portugal depositou, em 5 de Agosto de 1998, na sede do Conselho da Europa, em Estrasburgo, o instrumento de ratificação da Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico (revista).

A referida Convenção foi aberta à assinatura em La Valette, em 16 de Janeiro de 1992, e assinada por Portugal no mesmo dia, aprovada para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 71/97, publicada no Diário da República 1.ª série-A, n.º 289, de 16 de Dezembro de 1997, e ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 74/97, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 289, de 16 de Dezembro de 1997.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 19 de Novembro de 1998. - O Director de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, João José Gomes Caetano da Silva.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1999-11-25 - Aviso 193/99 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público ter a Geórgia assinado, em 17 de Setembro de 1999, em Estrasburgo, a Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico.

• 1999-12-15 - AVISO 253/99 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  Torna público ter o Mónaco assinado, em 21 de Outubro de 1998 em Estrasburgo, a Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico.

• 1999-12-17 - Aviso 253/99 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público ter o Mónaco assinado, em 21 de Outubro de 1998 em Estrasburgo, a Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico

• 1999-12-22 - Aviso 266/99 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público ter Portugal ratificado, em 5 de Agosto de 1998 em Estrasburgo, a Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico.

• 1999-12-23 - Aviso 275/99 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público ter Portugal ratificado, em 5 de Agosto de 1998, a Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico.

• 1999-12-23 - Aviso 273/99 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público ter a República Checa assinado, em 17 de Dezembro de 1998, a Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico.

• 1999-12-23 - Aviso 274/99 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público ter a Santa Sé ratificado, em 7 de Maio de 1999, a Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico.

• 2000-06-06 - Aviso 112/2000 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público ter a Turquia ratificado, em 29 de Novembro de 1999, em Estrasburgo, a Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico (revista), aberta à assinatura em La Valetta em 16 de Janeiro de 1992.

• 2000-06-06 - Aviso 113/2000 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público ter a Lituânia ratificado em 7 de Dezembro de 1999, em Estrasburgo, a Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico (revista), aberta à assinatura em La Valleta em 16 de Janeiro de 1992.

• 2006-03-01 - Aviso 407/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público ter o Reino da Dinamarca depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 16 de Novembro de 2005, o seu instrumento de ratificação da Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico, aberta para assinatura em 6 de Maio de 1969 e revista em 16 de Janeiro de 1992, com uma declaração.

• 2007-03-01 - Aviso 36/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público ter a República da Croácia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 6 de Agosto de 2004, o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico, aberta à assinatura em 6 de Maio de 1969 e revista em 16 de Janeiro de 1992.

• 2007-03-07 - Aviso 80/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público ter a Ex-República Jugoslava da Macedónia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 6 de Fevereiro de 2006, o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico (revista), aberta à assinatura em La Valetta em 16 de Janeiro de 1992.

• 2007-04-12 - Aviso 230/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público ter a Grécia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 10 de Julho de 2006, o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico (revista), aberta à assinatura em La Valetta em 16 de Janeiro de 1992.