Aviso 253/99, de 17 de Dezembro
Torna público ter o Mónaco assinado, em 21 de Outubro de 1998 em Estrasburgo, a Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico
Aviso 253/99
Por ordem superior se torna público que o Mónaco assinou, em 21 de Outubro de 1998 em Estrasburgo, a Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico, aberta à assinatura em La Valetta em 6 de Maio de 1969 e revista em 16 de Janeiro de 1992.
Portugal é Parte na mesma Convenção, que foi aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 71/97, em 9 de Outubro de 1997, publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 289, de 16 de Dezembro de 1997, tendo depositado o seu instrumento de ratificação em 5 de Agosto de 1998, conforme o Aviso 279/98, de 5 de Dezembro.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 15 de Novembro de 1999. - O Director de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, Rui Filipe Monteiro Belo Macieira.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2369170.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1998-12-05 -
Aviso
279/98 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter Portugal depositado, em 5 de Agosto de 1998, na sede do Conselho da Europa, em Estrasburgo, o instrumento de ratificação da Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico (revista).
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