Aviso 279/98, de 5 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
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Fonte: Diário da República n.º 281/1998, Série I-A de 1998-12-05.
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Data:
1998-12-05
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Secções desta página::
Torna público ter Portugal depositado, em 5 de Agosto de 1998, na sede do Conselho da Europa, em Estrasburgo, o instrumento de ratificação da Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico (revista).
Aviso 279/98
Por ordem superior se torna público que Portugal depositou, em 5 de Agosto de 1998, na sede do Conselho da Europa, em Estrasburgo, o instrumento de ratificação da Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico (revista).
A referida Convenção foi aberta à assinatura em La Valette, em 16 de Janeiro de 1992, e assinada por Portugal no mesmo dia, aprovada para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 71/97, publicada no Diário da República 1.ª série-A, n.º 289, de 16 de Dezembro de 1997, e ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 74/97, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 289, de 16 de Dezembro de 1997.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 19 de Novembro de 1998. - O Director de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, João José Gomes Caetano da Silva.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1998/12/05/plain-98318.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/98318.dre.pdf .
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1999-11-25 -
Aviso
193/99 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a Geórgia assinado, em 17 de Setembro de 1999, em Estrasburgo, a Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico.
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1999-12-15 -
AVISO
253/99 -
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Torna público ter o Mónaco assinado, em 21 de Outubro de 1998 em Estrasburgo, a Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico.
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1999-12-17 -
Aviso
253/99 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter o Mónaco assinado, em 21 de Outubro de 1998 em Estrasburgo, a Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico
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1999-12-22 -
Aviso
266/99 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter Portugal ratificado, em 5 de Agosto de 1998 em Estrasburgo, a Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico.
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1999-12-23 -
Aviso
275/99 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter Portugal ratificado, em 5 de Agosto de 1998, a Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico.
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1999-12-23 -
Aviso
273/99 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a República Checa assinado, em 17 de Dezembro de 1998, a Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico.
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1999-12-23 -
Aviso
274/99 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a Santa Sé ratificado, em 7 de Maio de 1999, a Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico.
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2000-06-06 -
Aviso
112/2000 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a Turquia ratificado, em 29 de Novembro de 1999, em Estrasburgo, a Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico (revista), aberta à assinatura em La Valetta em 16 de Janeiro de 1992.
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2000-06-06 -
Aviso
113/2000 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a Lituânia ratificado em 7 de Dezembro de 1999, em Estrasburgo, a Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico (revista), aberta à assinatura em La Valleta em 16 de Janeiro de 1992.
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2006-03-01 -
Aviso
407/2006 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter o Reino da Dinamarca depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 16 de Novembro de 2005, o seu instrumento de ratificação da Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico, aberta para assinatura em 6 de Maio de 1969 e revista em 16 de Janeiro de 1992, com uma declaração.
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2007-03-01 -
Aviso
36/2007 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a República da Croácia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 6 de Agosto de 2004, o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico, aberta à assinatura em 6 de Maio de 1969 e revista em 16 de Janeiro de 1992.
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2007-03-07 -
Aviso
80/2007 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a Ex-República Jugoslava da Macedónia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 6 de Fevereiro de 2006, o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico (revista), aberta à assinatura em La Valetta em 16 de Janeiro de 1992.
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2007-04-12 -
Aviso
230/2007 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a Grécia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 10 de Julho de 2006, o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico (revista), aberta à assinatura em La Valetta em 16 de Janeiro de 1992.
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