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Despacho (extrato) 7442-B/2015, de 6 de Julho

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Sumário

Nomeação do Dr. António Malta Reis para, em regime de comissão de serviço, desempenhar o cargo de conselheiro técnico na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 7442-B/2015

1 - Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, nos termos conjugados do disposto na alínea b) do n.º 3 e na alínea j) do n.º 4 do artigo 4.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 6.º, na alínea b) do n.º 1 do artigo 7.º, no n.º 1 do artigo 8.º e no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei 91/2011, de 26 de julho, pelo Decreto-Lei 118/2012, de 15 de junho, e pelo Decreto-Lei 116/2015, de 23 de junho, e no artigo 6.º do Decreto-Lei 459/85, de 4 de novembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 97/2006, de 5 de junho, foi designado, sob proposta da Ministra da Agricultura e do Mar, o Dr. António Malta Reis para, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, desempenhar o cargo de conselheiro técnico para a área da Agricultura, Pescas e Alimentação na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao referido despacho, que produz efeitos a 1 de setembro de 2015.

Nota curricular

1 - Dados Pessoais:

Nome: António Maria Malta do Carmo Reis.

Data de nascimento: 15 de março de 1986.

Naturalidade: Lisboa.

2 - Habilitações académicas:

Licenciado em Ciências da Saúde Animal e Mestre em Medicina Veterinária pela Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade Técnica de Lisboa.

3 - Experiência profissional:

Exerce a sua atividade profissional no setor agrícola e alimentar, nomeadamente nas questões internacionais ligadas à Segurança Alimentar e Veterinária. Desde 2011 trabalha da Comissão Europeia na Direção-Geral de Saúde e Segurança Alimentar (DG SANTE, antiga DG SANCO), exercendo funções como administrador em assuntos internacionais relacionados com as políticas de Segurança Alimentar, Saúde Animal e Vegetal. Representou a Comissão Europeia em vários seminários e negociações com países terceiros nas questões Sanitárias e Fitossanitárias (SPS). Antes de ingressar na Comissão Europeia, entre 2010 e 2011, trabalhou como estagiário na Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) no Departamento de Comércio Internacional e a nível nacional no Ministério da Agricultura (Gabinete de Planeamento e Politicas - Assuntos Europeus e Relações Internacionais). Até 2011, trabalhou a nível técnico em Clínica Veterinária de grandes animais e colaborou num programa SPS de cooperação internacional com os países de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP).

01 de julho de 2015. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Francisco Vaz Patto.

208765013

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/958548.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1985-11-04 - Decreto-Lei 459/85 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Cria a Representação Permanente de Portugal junto das Comunidades Europeias em Bruxelas, na dependência do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

  • Tem documento Em vigor 2006-06-05 - Decreto-Lei 97/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Altera o Decreto-Lei n.º 459/85, de 4 de Novembro, que cria a Representação Permanente de Portugal junto das Comunidades Europeias.Republicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2010-11-30 - Decreto-Lei 127/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova o regime jurídico de emprego aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

  • Tem documento Em vigor 2011-07-26 - Decreto-Lei 91/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de Novembro, que aprova o regime jurídico de emprego aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

  • Tem documento Em vigor 2012-06-15 - Decreto-Lei 118/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, que aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, procedendo à sua republicação, e altera (primeira alteração) o Decreto-Lei 165-B/2009, de 28 de julho, que aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal dos centros culturais do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.

  • Tem documento Em vigor 2015-06-23 - Decreto-Lei 116/2015 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, que aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, introduzindo-lhe ajustamentos em matéria de provimento e comissão de serviço

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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