Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Portaria 591/98, de 24 de Agosto

Partilhar:

Sumário

Aprova o quadro de pessoal não docente da Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa, constante dos mapas anexos ao presente diploma.

Texto do documento

Portaria 591/98
de 24 de Agosto
Na sequência da integração da Escola Nacional de Saúde Pública na Universidade Nova de Lisboa, operada mediante deliberação do senado de 3 de Fevereiro de 1994 e autorizada nos termos do preceituado na alínea c) do n.º 2 do artigo 28.º da Lei 108/88, de 24 de Setembro, por despacho ministerial 14/ME/94, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 29 de Abril de 1994, torna-se indispensável a publicação do quadro de pessoal não docente da referida Escola.

A presente publicação dá ainda cumprimento aos requisitos constantes do artigo 21.º dos Estatutos da mesma Escola, homologados pelo reitor da UNL e publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 2, de 3 de Janeiro de 1995, bem como do Regulamento publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 96, de 24 de Abril de 1997.

Ao abrigo do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei 59/76, de 23 de Janeiro:
Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças, Adjunto e da Educação, o seguinte:

1.º É aprovado o quadro de pessoal não docente da Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa, constante do mapa I anexo ao presente diploma e que dele faz parte integrante.

2.º O conteúdo funcional da carreira de técnico auxiliar é o constante do mapa II anexo ao presente diploma, de que faz parte integrante.

Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação.
Assinada em 24 de Julho de 1998.
Pelo Ministro das Finanças, João Carlos da Costa Ferreira da Silva, Secretário de Estado do Orçamento. - Pelo Ministro Adjunto, Fausto de Sousa Correia, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa. - Pelo Ministro da Educação, Alfredo Jorge Silva, Secretário de Estado do Ensino Superior.


MAPA I
Quadro de pessoal não docente da Escola Nacional de Saúde Pública
(ver quadro no documento original)

MAPA II
Conteúdo funcional da carreira de técnico auxiliar - desempenho, a partir de orientações precisas, de funções de execução de trabalhos de apoio técnico nas seguintes áreas de actividade: gestão financeira, contabilidade e alunos.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/95502.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1976-01-23 - Decreto-Lei 59/76 - Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral da Função Pública

    Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das Finanças competência para definir as normas referentes as atribuições, organização e competência, bem como ao regime do pessoal dos ministérios, dos respectivos serviços, estabelecimentos e organismos dependentes. Define a que tipos de diplomas legais deve obedecer a constituição e alteração de quadros, as normas respeitantes ao funcionamento dos serviços, a regulamentação das condições legais da prestação de trabalho na função p (...)

  • Tem documento Em vigor 1988-09-24 - Lei 108/88 - Assembleia da República

    Define a autonomia das universidades.

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1998-09-30 - Declaração de Rectificação 16-F/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Declara ter sido rectificada a Portaria 591/98, de 24 de Agosto, da Presidência do Conselho de Ministros e dos Ministérios das Finanças e da Educação, que aprova o quadro de pessoal não docente da Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 194, de 24 de Agosto de 1998.

  • Tem documento Em vigor 1999-10-07 - Portaria 859/99 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação

    Altera o quadro de pessoal não docente da Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa, aprovado pela Portaria nº 591/98 de 24 de Agosto.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda