Em cumprimento do disposto no n.º 9 e 10, do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação que lhe foi dada pela Lei 64/2011, de 30/08, aplicada à Administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/08, torna-se público que por Despacho do Senhor Presidente da Câmara, datado de 22 de maio de 2015, foi nomeada, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, a Técnica Superior, Dr.ª Júlia Zélia de Freitas Ribeiro, para o cargo de dirigente intermédio de 1.º grau do Departamento de Relacionamento com o Cidadão e Modernização Administrativa, por possuir uma boa e comprovada aptidão e experiência profissional.
Esta nomeação foi precedida de procedimento concursal, e teve como fundamento a proposta do Júri do procedimento, nos termos do n.º 6, do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro.
Nota curricular
Nome: Júlia Zélia de Freitas Ribeiro
Formação Académica e Profissional:
Habilitações Literárias:
Licenciatura em Administração Pública, Regional e Local
Formação Profissional:
Frequência de ações/cursos de formação profissional, seminários, colóquios, etc., relacionados com a área funcional do cargo a prover, dos quais se destacam:
XI Seminário "Reflexos da Atividade Jurídica no Município do Porto" (C.M. Porto);
Seminário "Contratação Pública" (ISPG);
Sessão de Formação "A implementação da medida 5.33 do Memorando da Troika e o seu impacto nos municípios" (AMA);
Conferência "Aplicação do Licenciamento Zero nos Municípios Piloto" (Quadros & Meta);
Seminário "Licenciamento Zero com Intolerância Máxima: o Novo Regime Legal e suas Implicações na Gestão Urbanística" (IGAP);
Ação de Formação "4.1 Contratação Pública" (PRIMUS);
Seminário "Transferência de Novas Competências para as Câmaras Municipais" (ATAM);
Ação de Formação "Regime de Férias, Faltas e Licenças" (CEFA);
Seminário "Código do Imposto de Selo" (Consultores Fiscais);
Curso de Formação "A contabilidade patrimonial das Autarquias Locais - POCAL" (IGAP);
Curso de Formação "Novo Regime da Tutela Administrativa" (CEFA);
Ação de Formação "O Código do Procedimento Administrativo" (C.M. Gondomar);
Experiência Profissional:
Em março de 1984 ingressou no quadro de pessoal do Município de Gondomar, como Escriturária-Dactilógrafa de 2.ª Classe, no serviço do Notariado Privativo e Património Municipal deste Município;
A 9 de junho de 1989 ascende à categoria de 3.ª oficial administrativa e a 12 de dezembro de 1990 progride para a categoria de 2.ª oficial administrativa, mantendo-se nestes períodos em funções no serviço de Notariado Privativo e Património Municipal do Município de Gondomar;
Em 31 de março de 1995 foi nomeada 1.ª Oficial Administrativa, exercendo funções nos seguintes locais: Gabinete de Imprensa e Relações Públicas, Departamento do Ambiente do Município de Gondomar e na Secção do Património, onde procedia à organização do cadastro dos bens móveis e imóveis do Município de Gondomar;
Em novembro de 1998 progride de categoria para oficial administrativa principal, e em dezembro de 1999, por progressão de carreira, ascende a Chefe de Secção, tendo sido designada para coordenar os serviços de taxas, licenças e liquidação dos demais rendimentos do Municípios;
Em março de 2003 foi nomeada Chefe de Repartição, chefiando o setor de taxas, licenças e atividades diversas, e simultaneamente, o setor de fiscalização Municipal (desde setembro de 2004) do Município de Gondomar, tendo iniciado a comissão de serviço, após procedimento concursal, a 22 de janeiro de 2004;
Em setembro de 2005, através de reclassificação, ao abrigo do Decreto-Lei 412-A/98 de 31/12, conjugado com o Decreto-Lei 404-A/98 de 18/12, transitou para a categoria de Técnica Superior de Administração de 1.ª Classe, coordenando o sector de taxas, licenças e atividades diversas, fiscalização municipal e execuções fiscais do Município de Gondomar;
Entre 4 de setembro de 2008 e 5 de novembro de 2009 desempenhou funções de Adjunta de Vereador, por nomeação em regime de comissão de serviço, exercendo funções no Gabinete de Apoio à Presidência do Município de Gondomar;
A 05 de novembro de 2009 é nomeada Chefe de Divisão Administrativa, em regime de substituição, tendo iniciado a comissão de serviço, após procedimento concursal, a 17 de dezembro de 2010;
Em 30 de dezembro de 2011 foi nomeada, em regime de substituição, Diretora de Departamento de Administração e Recursos Humanos. Todavia, em dezembro de 2012 o Município procede a uma reestruturação dos serviços, tendo a unidade orgânica em causa sido extinta;
Em 29 de dezembro de 2012 foi nomeada, em regime de substituição, Chefe de Divisão de Atendimento Municipal e Modernização Administrativa, tendo iniciado a comissão de serviço, após procedimento concursal, a 25 de junho de 2013;
Em março de 2014 é nomeada, em regime de substituição, Diretora do Departamento de Relacionamento com o Cidadão e Modernização Administrativa, executando as funções e tarefas de direção inerentes a esta divisão.
28 de maio de 2015. - Por delegação do Presidente da Câmara, a Vereadora dos Recursos Humanos, Dr.ª Sandra Almeida Brandão.
308721435
