Designação em cargo dirigente
Para os devidos efeitos se torna público que findo o procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau - Divisão Municipal de Licenciamento e Gestão Territorial, designei, por despacho datado de 1/06/2015, em regime de comissão de serviço pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, a Técnica Superior - Sónia Isabel Nobre Correia (Mestre), de acordo com o disposto no artigo 21.º da Lei 64/2011 de 22/12, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção da Administração Pública, altera a Lei 2/2004 de 15/01, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, aplicado à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/08.
A presente designação fundamenta-se na reconhecida aptidão da referida técnica para o exercício do cargo, tendo em atenção as suas habilitações académicas e experiência profissional, com especial destaque para as diversas atividades já desenvolvidas e a comprovada experiência em coordenação e liderança de equipas de funções distintas, referenciadas no resumo da sua nota curricular que será publicada em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante.
Nos termos dos n.os 10.º e 13.º do artigo 21.º da legislação supra citada, o provimento em causa produzirá efeitos a partir de 1/06/2014 (inclusive).
3 de junho de 2015. - O Presidente da Câmara, José Alberto Candeias Guerreiro (Eng.).
ANEXO
Síntese curricular
Nome: Sónia Isabel Nobre Correia
Data de Nascimento: 24 de março de 1974
Habilitações Académicas: Mestrado em Arquitetura, pela Universidade Lusíada e Licenciatura em Arquitetura na variante de Recuperação Arquitetónica e Urbana, pela Universidade Lusíada.
Experiência Profissional:
De 1 de abril de 2014 até à presente data: exercício do Cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau - Chefe da Divisão de Licenciamento e Gestão Territorial (DLGT) do Município de Odemira, em regime de substituição, de acordo com a estrutura orgânica aprovada em novembro de 2013, a qual integra os serviços ordenamento do território, Estudos e Projetos, Sistemas de Informação Geográfica, Topografia e Desenho, Fiscalização, Controlo Prévio de Operações Urbanísticas e Licenciamento de Atividades Económicas.
De 15 de outubro de 2013 a março de 2014: Técnica Superior de 1.ª Classe na área de Arquitetura, a exercer funções na Divisão de Operações Urbanísticas e Licenciamento de Atividades (DOULA), do município de Odemira.
De 27 de outubro de 2009 a setembro de 2013: Vereadora do Município de Odemira, em regime de tempo completo, com competências no âmbito do Planeamento e Gestão Urbanística; Planeamento, Estudos e Projetos; Licenciamento; Áreas de funcionamento ilegal; Topografia, Desenho e Reprografia; Fiscalização; Habitação e Sistemas de Informação Geográfica.
De março de 2008 a outubro de 2009: Nomeada no cargo de Adjunta do Gabinete de Apoio ao Presidente da Câmara Municipal de Odemira, com funções de Coordenação de atividades municipais no âmbito do ordenamento do território e do planeamento urbanístico, nomeadamente: conceber, desenvolver e difundir diagnósticos, instrumentos de planeamento e sistemas de monitorização que, constituindo um suporte rigoroso e adequado à tomada de decisão política e técnica, contribuam para a promoção do desenvolvimento sustentável e da qualidade de vida dos cidadãos utilizadores do Concelho.
De março de 2007 a março de 2008: Técnica Superior de 1.ª classe, do Município de Odemira, na área de Arquitetura, a exercer funções na Divisão de Desenvolvimento Económico e social, em atividades municipais no âmbito do ordenamento do território e do planeamento urbanístico.
De dezembro de 2006 a fevereiro de 2007: Técnica Superior de 1.ª classe, do Município de Serpa, a exercer funções de Coordenadora da Divisão de Planeamento Urbanístico.
De outubro de 2001 a dezembro de 2006: Técnica Superior de 2.ª classe, do Município de Serpa, afeta à Divisão de Gestão Urbanística.
De março a outubro de 2001: Prestação de serviços, na qualidade de Arquiteta, na Direção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território - Divisão de Beja, responsável pela elaboração de pareceres no âmbito de adaptação do PROZEA - Plano Regional Ordenamento Zona Envolvente do Alqueva.
De julho de 1999 a março de 2001: Técnica Superior de 2.ª classe na área de Arquitetura (contratada a termo certo), na Comissão de Coordenação da Região do Alentejo - Núcleo de Beja, tendo a seu cargo a elaboração de pareceres de Ordenamento do Território, designadamente a conformidade de loteamentos urbanos, certidões de localização, pareceres e acompanhamento de Instrumentos de Gestão Territorial e de Gabinetes Técnicos Local, na área do Distrito de Beja.
Entre março a junho de 1999: Participou na elaboração de projetos de Arquitetura e Planos Municipais de Ordenamento do Território, no Gabinete Guimarães & Guimarães - Arquitetura e Planeamento, Lda. - Porto.
Formação Académica e Profissional:
Curso de Especialização em Gestão Urbanística, pelo Centro de Estudos de Formação Autárquica (abril de 2010);
Curso de Desenho Assistido por Computador - AutoCad 14 - Módulo 3D, pelo Instituto de Ciências e Letras do Porto (novembro de 1998);
CACMB - Cultura 2020, «Antes agir que reagir» (12 horas);
Seminário «Construção e Recuperação», no Município de Almodôvar (12 horas);
Seminário «Ocupação dispersa, custos e benefícios», pela CCDRA (4 horas);
Seminário «O plano ainda vale a pena», pela ADURBEM (7 horas);
4.º Seminário de Reabilitação Urbana, pela AO (4 horas);
Seminário «A programação na gestão territorial», pela ADURBEM (14 horas);
Seminário «Deposito votivo de carvão», pelo CACMB (7 horas);
Seminário «Regeneração urbana», pela AO (8 horas);
Ação de formação «SIADAP», pelo INA (21 horas);
Ação de formação «Urbanismo e Ordenamento do Território», pela ABC (7 horas);
Ação de formação «Cal e pigmentos nos revestimentos dos edifícios», pela Mourique (17 horas);
Especialização «Gestão Urbanística», pelo CEFA (288 horas);
Ação de formação «Estratégicas e processos de gestão de pessoas no contexto da Avaliação do Desempenho», pelo INA (21 horas).
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