A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Aviso 7163/2015, de 29 de Junho

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Sumário

Nomeação para o exercício de funções na Inspeção-Geral de Finanças, com sujeição ao período experimental - Sónia Catarina Ferreira Duarte de Carvalho e Hélder José Monteiro Costa

Texto do documento

Aviso 7163/2015

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 27 de maio de 2015, proferido ao abrigo do n.º 3 do artigo 27.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro, na sequência de procedimento concursal comum para preenchimento de postos de trabalho na categoria de inspetor da carreira especial de inspeção da Inspeção-Geral de Finanças e do mapa de pessoal único da SecretariaGeral do Ministério das Finanças, aberto pelo Aviso 7290/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 117, de 20 de junho de 2014, foram nomeados, para o exercício de funções na Inspeção-Geral de Finanças, com sujeição ao período experimental, nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei 70/2009, de 3 de agosto, conjugado com o n.º 1 e alínea b) do n.º 2 do artigo 45.º e n.os 3 e 4 do artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o disposto na Portaria 707-A/2010, de 16 de agosto, os trabalhadores a seguir indicados:

(ver documento original)

16 de junho de 2015. - O Secretário-Geral do Ministério das Finanças, Rogério Manuel Aroso Peixoto Rodrigues.

208739678

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/936907.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-03-31 - Decreto-Lei 70/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 103/2006, de 7 de Junho, que aprova o Regime de Taxas da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), procede à republicação dos anexos I a V e altera (primeira alteração) a Portaria n.º 136/2007, de 29 de Janeiro, que fixa os montantes pecuniários a pagar pelas entidades que prosseguem actividades de comunicação social, tal como definidas no regulamento de taxas da ERC.

  • Tem documento Em vigor 2010-08-16 - Portaria 707-A/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Aprova o Regulamento do Curso de Formação Específico para Integração de Trabalhadores na Carreira Especial de Inspecção Aplicável à Inspecção-Geral de Finanças.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2014-12-31 - Lei 82-B/2014 - Assembleia da República

    Orçamento do Estado para 2015

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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