1 - Nos termos do disposto no n.º 1 e na alínea d) do n.º 3 do artigo 30.º e na alínea d) do n.º 1 do artigo 31.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, aplicável subsidiariamente à Assembleia da República, notificam-se os candidatos propostos para exclusão dos procedimentos concursais abertos pelos avisos abaixo discriminados publicados no Diário da República n.º 99, 2.ª série, de 22 de maio de 2015:
Aviso 5563/2015 - procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de 10 postos de trabalho para a categoria de assessor parlamentar do mapa de pessoal da Assembleia da República na área de Direito (PCC/01/2015);
Aviso 5564/2015 - procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de 4 postos de trabalho para a categoria de assessor parlamentar do mapa de pessoal da Assembleia da República na área de Economia, Finanças, Administração ou Gestão de Empresas (PCC/02/2015);
Aviso 5562/2015 - Procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de 1 posto de trabalho para a categoria de assessor parlamentar do mapa de pessoal da Assembleia da República na área de Arquivo (PCC/03/2015);
Aviso 5560/2015 - procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de 1 posto de trabalho para a categoria de assessor parlamentar do mapa de pessoal da Assembleia da República na área de Relações Internacionais (PCC/04/2015);
Aviso 5559/2015 - procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de 1 posto de trabalho para a categoria de assessor parlamentar do mapa de pessoal da Assembleia da República na área de Relações Públicas (PCC/05/2015);
Aviso 5558/2015 - procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de 2 postos de trabalho para a categoria de assessor parlamentar do mapa de pessoal da Assembleia da República na área de Redação (PCC/06/2015);
Aviso 5557/2015 - procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de 1 posto de trabalho para a categoria de assessor parlamentar do mapa de pessoal da Assembleia da República na área de Informática - Administração de Redes Informáticas (PCC/07/2015);
Aviso 5566/2015 - procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de 1 posto de trabalho para a categoria de assessor parlamentar do mapa de pessoal da Assembleia da República na área de Informática - Desenvolvimento Aplicacional (PCC/08/2015);
Aviso 5565/2015 - procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de 1 posto de trabalho para a categoria de assessor parlamentar do mapa de pessoal da Assembleia da República na área de Engenharia Civil (PCC/09/2015);
Aviso 5561/2015 - procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de 1 posto de trabalho para a categoria de assessor parlamentar do mapa de pessoal da Assembleia da República na área de Engenharia do Ambiente (PCC/10/2015).
Os candidatos propostos para exclusão dos procedimentos acima referidos ficam notificados para, querendo, se pronunciarem sobre a intenção de exclusão, em sede de audiência dos interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, no prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República. Para o efeito, deverá ser utilizado o formulário tipo de participação dos interessados disponível página eletrónica da Assembleia da República emhttp://www.parlamento.pt/GestaoAR/Paginas/RecrutamentodePessoal.aspx.
2 - As listas dos candidatos propostos para exclusão e respetivos fundamentos encontram-se afixadas para consulta nos locais de estilo das instalações da Assembleia da República sitas no Palácio de São Bento e na Avenida D. Carlos I, n.os 128-132, em Lisboa, e encontram-se igualmente disponíveis na respetiva página eletrónica em http://www.parlamento.pt/GestaoAR/Paginas/RecrutamentodePessoal.aspx
3 - Informa-se ainda que as listas dos candidatos a admitir se encontram também afixadas para consulta nas mesmas instalações e estão disponíveis na referida página eletrónica em http://www.parlamento.pt/GestaoAR/Paginas/RecrutamentodePessoal.aspx, devendo os mesmos ser, oportunamente, convocados para a realização do primeiro método de seleção no âmbito dos respetivos procedimentos concursais.
23 de junho de 2015. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.
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