Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria 254-DP/96, de 15 de Julho os prédios rústicos denominados "Herdade de Texugueiras" e "Azinhal", sitos na freguesia e município de Aljustrel.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1986-08-27 - Lei 30/86 - Assembleia da República

  Aprova e publica a lei da caça.

• 1996-07-15 - Portaria 254-DP/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Ferreira do Alentejo e nas freguesias de São João de Negrilhos e Aljustrel, município de Aljustrel e concessiona, pelo período de 10 anos, ao Clube de Caçadores Terras da Gulipa, a zona de caça associativa de Pedra Alva (Proc. n.º 1924 do Instituto Florestal).

• 1996-08-14 - Decreto-Lei 136/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos cinegéticos. Dispõe sobre os requisitos inerentes ao exercício da caça, regimes cinegéticos, sistema nacional de áreas protegidas, bem como sobre as infracções ao disposto neste diploma. Define a composição e atribuições, nesta matéria, da Direcção-Geral das Florestas, do Conselho Nacional da Caça e da Conservação da Fauna e dos Conselhos Cinegéticos e de Conservação da Fauna regionais.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 2000-08-11 - Portaria 586/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria nº 254-DP/96, de 15 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Aljustrel (processo nº 1924-DGF). A presente portaria produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.