Insere disposições relativas ao funcionamento dos serviços da Força Aérea.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1960-12-31 - Decreto-Lei 43458 - Presidência do Conselho

  Fixa os quantitativos dos abonos para despesas de representação de determinados cargos das forças armadas.

• 1961-11-04 - Decreto-Lei 44006 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

  Alarga até 31 de Dezembro de 1963 o período fixado no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 41059, de 9 de Abril de 1957, relativo ao pessoal do Exército e da Armada, do activo ou da reserva, em serviço na Força Aérea.

• 1964-02-20 - Decreto-Lei 45567 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

  Alarga até 31 de Dezembro de 1965 o período fixado no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 41059, de 9 de Abril de 1957 (pessoal do Exército e da Armada em serviço na Força Aérea).

• 1965-10-27 - Decreto-Lei 46617 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

  Alarga até 31 de Dezembro de 1967 o período fixado no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 41059, de 9 de Abril de 1957, que insere disposições relativas ao funcionamento dos serviços da Força Aérea.

• 1967-12-26 - Decreto-Lei 48155 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

  Alarga até 31 de Dezembro de 1969 o período fixado no artigo 4º do Decreto-Lei 41059, de 9 de Abril de 1957, que dispóe sobre o funcionamento dos serviços da Força Aérea.