Nomeação de cargos dirigentes em regime de substituição
Para os devidos efeitos torna-se público que, por meu Despacho 20, datado de 27 de maio de 2015, e no uso das competências que me foram conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e ainda de acordo com a Estrutura Orgânica Flexível e Organização dos Serviços Municipais do Município de Castelo Branco, publicada no Diário da República, n.º 102, 2.ª série de 27/05/2015, bem como nos termos do n.º 1 do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação que lhe foi dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, foram nomeados em regime de substituição, a partir de 27 de maio de 2015, respetivamente, os Técnicos Superiores:
Nota do Curriculum Académico
José Eduardo Cardoso Lourenço, Bacharelato em Engenharia Civil, pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa - 1979; Aplicações Estruturais do Cimento na Pavimentação de Estradas e Pistas - 1982; Curso de "Sistemas de Abastecimento de Águas e Evacuação de Excreta em Zonas Rurais e Pequenas Comunidades -1984; Curso de "Novos Regulamentos de Solicitações e Ações de Estruturas de Betão Armado e Pré-esforçado - 1985; Curso de "Empreitadas e Fornecimento de Obras Públicas - 1988; VII Curso Monográfico Sobre Resíduos Sólidos e Saúde Pública - 1990; Regulamento das Características de Comportamento Técnico dos Edifícios - 1991; Curso de Gestão para Dirigentes Municipais - 1992; Loteamentos e Licenciamentos de Obras - 1995; Loteamentos Urbanos - 1998; Regime jurídico de Urbanização e de Edificação - 2001; 3.º Seminário de Alta Direcção em Administração Local - 2005; Novo Regime da Avaliação de Desempenho - 2006; Alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação - 2008; Ação RJUE (Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação - 2010; Balcão do Empreendedor - Plataforma REAI - 2011; Ação de divulgação sobre SIRJUE - 2012.
Nota de Curriculum Profissional
Setembro de 1980 - Admitido na Câmara Municipal de Castelo Branco como Engenheiro Técnico Civil de 1.ª Classe - 1980; De 1986 a 1993 - Chefe de Divisão de Serviços Urbanos e Ambiente; De janeiro a setembro de 1993 - Chefe de Divisão de Ambiente e Qualidade de Vida; De setembro de 1993 a 10 de abril de 2014, Chefe de Divisão de Obras Particulares e Urbanismo.
Nota do Curriculum Académico
Aníbal Sanches da Natividade, Curso de Engenharia Civil ministrado no Instituto de Engenharia de Lisboa, (Bacharelato em Engenharia Civil, Titulo Profissional de Engenheiro Técnico civil) - 1982; Curso de Licenciamento de Loteamentos Urbanos - 1988; Curso de Gestão e Fiscalização de Estradas - 1993; Seminário de Urbanismo em Espaços Termais - outubro de 1993; Curso de Autocad - 1995; Curso de "Regime Jurídico de Empreitadas de Obras Públicas" - 1995; Curso de Microsoft Windows, Winword e Excel - 1996; Curso de Cálculo de Estruturas, assistido por Computador -1998; Curso de Habilitação a Projetista de Redes de Gás - 2001.
Nota do Curriculum Profissional
GAT - Gabinete de Apoio Técnico de Castelo Branco estágio - 1982; GAT Castro Verde (Contrato Eventual) - 1983; De janeiro de 1985 a setembro de 1988 - Técnico da Câmara Municipal de Idanha-a-Nova; De setembro de 1988 a julho de 2001-Técnico Especialista da Câmara Municipal de Castelo Branco; De 10 julho de 2001 a 10 de janeiro de 2011 - Chefe de Divisão de Obras por Empreitada da Câmara Municipal de Castelo Branco; De 10 de janeiro de 2011 a 10 de abril de 2014 - Chefe de Divisão de Equipamentos e Vias da Câmara Municipal de Castelo Branco; Organização de Concursos de Empreitadas e Análise de Propostas; Acompanhamento, Direção e Fiscalização de Obras promovidas pela Câmara Municipal; Membro de Júri em Concursos de Admissão de Pessoal; De 2008 a 2014, assegurou a Gestão e Coordenação do Departamento de Obras Municipais da Câmara Municipal; Membro de Júri em Comissões de Apreciação de Propostas de Prestação de Serviços e Fornecimentos.
Nota do Curriculum Académico
Roberto António Reixa Nabais, Licenciado em Administração Regional e Autárquica, Universidade Independente de Lisboa, Pós-Graduação em Direito dos Contratos Públicos, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Experiência profissional:
De 1996 a 2003 - Carreira Administrativa na Câmara Municipal de Castelo Branco; De 2003 a 2009 - Técnico Superior de Administração Autárquica na Câmara Municipal de Castelo Branco; De 2009 a 2015 - Chefe de Divisão de Contratação Pública e Modernização Administrativa na Câmara Municipal de Castelo Branco.
Nota do Curriculum Profissional
IX Seminário de Justiça Administrativa, "O Código dos Contratos Púbicos", Esposende 2007; Jornadas de Modernização Administrativa - A Caminho da Excelência 2008, Compras Públicas - Plataforma Eletrónica da Contratação Pública, 2009, Curso de Especialização em Contratação Pública - Avaliação de Propostas nos Procedimentos Concursais, 2009; 1.ª Convenção Nacional de Compras Públicas, 2009; Procedimentos Pré-Contratuais, 2009; Preparação e Condução dos Procedimentos Pré-Contratuais, 2010; Ação de Formação "Contratação Pública", 2010; 4.º Congresso Nacional de Contratação Pública Eletrónica, 2010; Alterações ao Código dos Contratos Públicos, 2013; O Arrendamento Social - Uma Proposta de Solução Organizativa, 2013; 7.º Congresso Nacional de Contratação Pública Eletrónica, 2013; Código da Contratação Pública - Implicações decorrentes do Orçamento de Estado para 2014, 2013.
4 de junho de 2015. - O Presidente da Câmara, Dr. Luís Correia.
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