Artigo único
1 - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os oficiais em seguida mencionados sejam promovidos ao posto que lhes vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea b) do artigo 216.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de agosto, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea d) do n.º 1 do artigo 217.º e no n.º 5 do artigo 254.º do mesmo Estatuto e em conformidade com o Despacho 5505-B/2015, de 25 de maio, do Ministro da Defesa Nacional e do Secretário de Estado da Administração Pública:
Quadro de Oficiais ADMAER
Tenente-Coronel:
MAJ ADMAER, 111672 L, Carlos Miguel de Amorim Inácio - IESM
MAJ ADMAER, 111444 B, Paulo Jorge Ferreira Moutinho - IESM
MAJ ADMAER, 111691 G, Jorge Manuel Ferreira Nunes - DFFA
2 - Os dois primeiros oficiais mantém-se na situação de adido em comissão normal, ao abrigo do artigo 191.º do EMFAR, e o terceiro oficial ocupa a vaga em aberto no respetivo Quadro Especial pela passagem à situação de adido em comissão normal do TCOR ADMAER 092849 G Nuno Alexandre Cruz dos Santos, ocorrida em 29 de dezembro de 2014.
3 - Contam a antiguidade desde 29 de dezembro de 2014.
4 - Produz efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação da presente portaria no Diário da República, conforme previsto na alínea a) do n.º 8 do artigo 38.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro.
5 - São integrados na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro.
9 de junho de 2015. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Comandante, José Manuel Pinheiro Serôdio Fernandes, TGEN/PILAV.
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