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Aviso 6509/2015, de 11 de Junho

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Sumário

Cessação das comissões de serviço de Daniel Projecto, Humberto Bettencourt e Maria Ekström. Designação de Maria Ekström no cargo de Diretor-Delegado, em regime de substituição

Texto do documento

Aviso 6509/2015

Cessação de comissões de serviço

Designação de Diretor-Delegado em regime de substituição

Para efeitos do disposto na alínea d) do n.º 1 do art. 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que as comissões de serviço dos dirigentes intermédios de 2.º grau Daniel Cunha Belo Projecto (Chefe de Divisão de Logística) e Humberto Manuel da Silva Bettencourt (Chefe de Divisão de Águas e Águas Residuais) e do dirigente intermédio de 1.º grau Maria do Anjo Condesso Ekström (Diretor-Delegado), cessaram a 28/02/2015, 27/06/2013 e 28/03/2015, respetivamente, por força do n.º 7 do artigo 25 da Lei 75/2013, de 12 de setembro, tendo esta última sido designada em regime de substituição no cargo de Diretor-Delegado, dirigente intermédio de 2.º grau, por deliberação do Conselho de Administração de 23/02/2015, nos termos do n.º 3 do artigo 24.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, do artigo 27.º do mesmo diploma e da alínea b) do n.º 1 do artigo 19.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, a partir de 29 de março de 2015, inclusive, e até à designação do novo titular, após procedimento concursal. Anexa-se nota relativa ao currículo académico e profissional da designada.

29 de maio de 2015. - O Presidente do Conselho de Administração, José Gabriel do Álamo de Meneses.

Nota relativa ao currículo académico e profissional de Maria do Anjo Condesso Ekström

Possui Bacharelato em enfermagem pela Escola Superior de Enfermagem da Cruz Vermelha Portuguesa (dezembro de 1990), licenciatura em Engenharia do Ambiente, pela Universidade dos Açores com bolsa de mérito nos anos de 1997-1998, 1998-1999 e 1999-2000 (dezembro de 2000) e é Mestre em Gestão e Conservação da Natureza, pela Universidade dos Açores (novembro de 2006).

Iniciou a sua atividade profissional, como enfermeira no Hospital de Santa Cruz em Lisboa em janeiro de 1989, e no Hospital de santo Espírito de Angra do Heroísmo em 1991.

Iniciou funções nos Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, onde se encontra até à presente data, em regime de contrato de trabalho a termo certo a 6 de agosto de 2001, tendo terminado a 5 de agosto de 2003. Celebrou contrato administrativo de provimento a 20 de outubro de 2003. A 12 de janeiro de 2004 foi nomeada definitivamente na categoria de técnica superior de 2.ª classe do quadro de pessoal dos mesmos Serviços.

A 11 de setembro 2007 foi provida, por promoção, no lugar de Técnica Superior de 1.º classe do referido quadro.

A 1 de maio de 2008 assumiu funções de coordenadora do Serviço de Tratamento de Águas Residuais.

Em 1 de fevereiro de 2009 foi nomeada, em regime de substituição, no cargo de Chefe de Divisão Municipal de Tratamento e Controlo da Qualidade.

Foi nomeada Diretora-Delegada em regime de substituição em 11 de abril de 2011, tendo tomado posse no mesmo cargo a 29 de março de 2012. Cessou a comissão de serviço a 28 de março de 2015, sem possibilidade de renovação, tendo sido designada em regime de substituição no mesmo cargo a 29 de março de 2015, situação que se mantém até à presente data.

É assessora do Conselho de Administração da TERAMB - Empresa Municipal de Gestão e Valorização Ambiental da Ilha Terceira, E. E. M., e assistente convidada da Universidade dos Açores, nas Licenciaturas de Engenharia do Ambiente, de Gestão e Engenharia do Ambiente, de Conservação da Natureza e Guias da Natureza. Convite ainda para a docência de algumas cadeiras dos Mestrados em Engenharia e Gestão do Ambiente e Mestrado em Gestão e Conservação da Natureza. Docente ainda na Escola Superior de enfermagem de Angra do Heroísmo e do curso de Qualidade Alimentar - Curso de especialização Tecnológica. Foi docente na Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo.

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Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/886531.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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