Através do Aviso 12472/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 216, de 7 de novembro, divulgado na Bolsa de Emprego Público (BEP), com o código OE201411/0062 e no jornal Diário de Notícias, respetivamente, nos dias 07 e 11 de novembro de 2014, foi aberto o procedimento concursal com vista ao provimento, em regime de comissão de serviço, do lugar de Chefe de Divisão do Potencial Humano e Local, ao qual cabem as competências constantes do artigo 15.ºda 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, bem como o disposto nos artigos 6.º e 8.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual e, as competências dos artigos 15.º e 17.º do Regulamento Orgânico do Município de Alenquer (ROMA), anexo ao Despacho 5453/2014, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 76, de 17 de abril, cabendo-lhe ainda, observar os princípios de atuação do pessoal a que se reportam ao artigos 3.º e 5.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro.
Considerando a proposta de nomear a candidata Tânia Raquel Silvestre Esteves, apresentada pelo júri de seleção em ata de 5 de maio de 2015, que fundamenta a escolha da mesma, nomeadamente pelo resultado alcançado nos respetivos métodos de seleção, e constatado que reúne condições, no que respeita à qualidade da experiencia profissional, às competências técnicas e à aptidão para o exercício do cargo a prover, com vista ao prosseguimento das atribuições e objetivos do serviço, correspondendo ao perfil exigido no procedimento concursal.
Assim, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, do n.º 9 do artigo 21.º da já referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, nomeio em comissão de serviço, pelo período de três anos, a mestre Tânia Raquel Silvestre Esteves, do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Alenquer, no cargo de Chefe de Divisão do Potencial Humano e Local.
A presente nomeação produz efeitos a partir de 01 de junho de 2015.
Nota Curricular
Nome: Tânia Raquel Silvestre Esteves
Data de Nascimento: 20 de junho de 1979
Nacionalidade: Portuguesa
Curriculum Académico: Mestrado em Ciências da Educação na área de especialização de Administração Educacional; Curso de pós-graduação em Gestores de Formação para a Administração Local; Licenciatura em Ciências da Educação.
Formação Profissional: Curso de Estudos e Formação para Altos Dirigentes da Administração Local; Balanced Scorecard Curso Inicial; O SIADAP e a Reunião de Avaliação, Negociação e Contratualização; A Formação dos Contratos Públicos; Liderança, Motivação e Gestão de Equipas; O Novo Regime de Avaliação do Desempenho (SIADAP): Liderança e Coordenação de Equipas; Implementação do Modelo CAF e Reestruturação Orgânica; Intervenção Sócio-Educativa nas Autarquias Locais; Gestão de Conflitos; Excel Iniciado; Direitos e Deveres dos Funcionários Públicos; Curso de Diagnóstico de Necessidades de Formação; Aptidão Profissional de Formador; Agentes de Prevenção Primária das Toxicodependências.
Curriculum Profissional: 2013-2015: Chefe da Divisão do Potencial Humano e Local da Câmara Municipal de Alenquer, em regime de substituição; 2011-2013: Técnica Superior Responsável pela Coordenação dos Grupos de Trabalho que integram a Divisão do Potencial Humano e Local da Câmara Municipal de Alenquer; 2007-2010: Técnica Superior no Gabinete de Educação da Câmara Municipal de Alenquer; 2004-2005 - Coordenação de Atividades de Tempos Livres promovidos pela Câmara Municipal de Alenquer; 2003-2004: Estágio Profissional num ATL da Câmara Municipal de Alenquer.
Outros: Organização dos IV,V,VI e VII Seminários sobre Saúde e Envelhecimento Saudável promovidos pela Câmara Municipal de Alenquer; Organização das I Jornadas da Saúde promovidas pela Câmara Municipal de Alenquer; Organização das Jornadas da Juventude promovidas pela Câmara Municipal de Alenquer; Integração como júri de procedimentos de recrutamento e seleção de pessoal na Câmara Municipal de Alenquer; Integração como júri de procedimentos de concurso de aquisição de bens, serviços e empreitada de obras públicas; Integração da Equipa de Trabalho para implementação do modelo CAF e Reestruturação Orgânica da Câmara Municipal de Alenquer; Elaboração das candidaturas dos Projetos da Câmara Municipal de Alenquer e QREN no âmbito do Programa Nacional de Requalificação da Rede do 1.º CEB e da Educação Pré-Escolar; Implementação do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico no Concelho de Alenquer; Elaboração da Candidatura Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico no Concelho de Alenquer; Elaboração da Candidatura do Município de Alenquer ao Programa de Generalização do Ensino de Inglês e de outras Atividades de Enriquecimento Curricular no 1.º Ciclo do Ensino Básico no Concelho de Alenquer e acompanhamento do mesmo; Elaboração e Monitorização da Carta Educativa do Concelho de Alenquer; Organização do 5.º Fórum das Profissões promovido pela Câmara Municipal de Alenquer; Dinamização do V Festival Infantil promovido pela Câmara Municipal de Alenquer, Dinamização do Espaço de Sensibilização Ambiental presente na Feira da Ascensão, edição de 2005, promovida pela Câmara Municipal de Alenquer; Dinamização da XII Feira Infantil organizada pela Câmara Municipal de Alenquer; Coordenação das Atividades de Animação de Tempos Livres nos ATL de Ventosa e Ota, promovidos pela Câmara Municipal de Alenquer.
15 de maio de 2015. - O Presidente da Câmara, Pedro Miguel Ferreira Folgado, Dr.
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