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Aviso 5880/2015, de 28 de Maio

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Sumário

Designação, em comissão de serviço, no cargo de Chefe da Divisão Municipal de Cultura, Turismo, Património e Museus

Texto do documento

Aviso 5880/2015

Designação, em comissão de serviço, no cargo de Chefe da Divisão Municipal de Cultura, Turismo, Património e Museus

O procedimento de recrutamento e seleção com vista ao provimento do cargo de Chefe da Divisão Municipal de Cultura, Turismo, Património e Museus, foi publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 85 e na Bolsa de Emprego Público, em 2014/05/05 e no Jornal "Diário de Notícias", em 2014/05/09.

Na sequência do processo de seleção e de acordo com a ata do júri, a escolha efetuada, nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, recaiu na candidata Maria João da Conceição Carraça, pelo facto de satisfazer os requisitos definidos para o cargo e por possuir perfil adequado para o desempenho do mesmo.

Nos termos do disposto no n.º 9 do já referido artigo 21.º, a candidata foi designada, por despacho do Sr. Presidente exarado em 2015/03/31, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, para o exercício do cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau - Chefe da Divisão Municipal de Cultura, Turismo, Património e Museus.

O presente despacho produz efeitos a 31 de março de 2015.

Anexa-se nota relativa ao currículo académico e profissional da designada:

Nome: Maria João da Conceição Carraça

Naturalidade: S. Sebastião da Pedreira - Lisboa

Data de Nascimento: 10/07/1968

Habilitações Académicas: Licenciatura em Relações Internacionais, concluída em 1998, na CEUL - Cooperativa de Ensino Universidade Lusíada, CRL.

Experiência Profissional:

Em 03 de fevereiro de 2014 - Designada, em regime de substituição, para o cargo de Chefe da Divisão Municipal de Cultura, Turismo Património e Museus.

No período de 01 de junho de 2008 a 30 de julho de 2013 - Exerceu funções de Chefe de Divisão Municipal.

A 01 de janeiro de 2009 - Aplicação do Novo Regime de Vinculação de Carreiras e de Remunerações dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas, Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, transitou para a carreira Técnica Superior.

Em 04 de abril de 2007 - Nomeação definitiva na categoria de Técnica Superior de 1.ª Classe de Relações Internacionais.

Em 03 de fevereiro de 2003 - Transitou, por reclassificação profissional, para a categoria de Técnica Superior de 2.ª Classe de Relações Internacionais.

Em 17 de janeiro de 1990 - Ingressou no quadro de pessoal desta Autarquia na categoria de Técnica Auxiliar de 2.ª Classe da carreira técnica profissional de Biblioteca e Documentação.

Formação profissional:

Curso de Preparação de Técnicos Auxiliares de Biblioteca e Serviços de Documentação, concluído em 2007, na Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas.

Frequência de diversas ações de formação sobre Administração Pública, entre as quais: Gestão Estratégica da Avaliação de Desempenho; Sensibilização ao Regime de Avaliação; Comunicação, Marketing Cultural e Organização; Técnicas de Chefia e Liderança; Protocolo nos Serviços Públicos; O Novo Regime da Avaliação de Desempenho, bem como sobre o Novo Código da Contratação Pública.

06 de maio de 2015. - Por delegação de competências do Presidente da Câmara, o Diretor do Departamento de Gestão Administrativa, Financeira e Jurídica, em regime de substituição, Dr. Fernando Paulo Serra Barreiros.

308621684

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/847852.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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