Em cumprimento do n.º 11 do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, torna-se público que, por meu despacho datado de 14 de abril de 2015, ao abrigo da competência conferida pelo n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação pela Lei 64/11, de 22 de dezembro, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, foi designado em regime de comissão de serviço, na sequência do procedimento concursal, pelo período de três anos, por urgente conveniência de serviço, Horácio Luís Marques Brás, no cargo de direção intermédia de 2.º Grau - Chefe de Divisão de Equipamentos e Infraestruturas, com efeitos a partir da data do referido despacho, publicitando-se, em anexo, a nota curricular do agora designado.
O designado possui experiência profissional específica no desempenho e execução de funções técnicas e conexas com o conteúdo funcional do lugar a prover, possui experiência profissional na área e em cargos de coordenação e de direção, revela competência técnica para o exercício do cargo e conhecimento das competências, área de atuação e funções respetivas, é detentor de vasta formação profissional relevante para o lugar, revelou possuir capacidade e aptidão técnica para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, capacidade de liderança, espírito de iniciativa e capacidade de planeamento e organização, pelo que possui o currículo e o perfil adequados ao desempenho do cargo em referência.
Nota relativa ao currículo académico e profissional
Dados pessoais:
Nome - Horácio Luís Marques Brás.
Data de Nascimento - 26 de outubro de 1969.
Habilitações académicas:
Concluiu a 7 de março de 1997 o Bacharel em Engenharia Civil e licenciou-se em 20 de novembro de 2003 com média de 13 valores. Frequência no curso de Arquitetura na Universidade da Beira Interior.
Experiência profissional:
Estágio curricular na Câmara Municipal de Pinhel que decorreu de agosto de 1996 a março de 2007.
Exerceu funções de encarregado de trabalhos, no Laboratório de Hidráulica do Departamento de Engenharia Civil da Escola Superior Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Guarda, de 29 de abril de 1997 a 5 de março de 1999.
De março de 1997 a dezembro de 2002, prestou assessoria pós-laboral à empresa MBJ - Projetos de Engenharia Planeamento e Arquitetura, Lda.
Desempenhou funções profissionais no quadro dos Serviços Municipalizados da Câmara Municipal da Guarda de 15 de março de 1999 a 1 de agosto de 2004, com a categoria de Engenheiro Técnico Civil, onde desempenhou funções de direção, coordenação e controlo do setor do armazém e na manutenção dos sistemas de abastecimento de água e drenagem das águas residuais domésticas do Concelho da Guarda.
Ingressou no quadro de pessoal da Câmara Municipal da Guarda a 1 de agosto de 2004, por transferência dos Serviços Municipalizados, com a categoria de Engenheiro Técnico Civil.
Por despacho de 18 de fevereiro de 2005, foi reclassificado na carreira técnica superior em comissão extraordinária de serviço e nomeado definitivamente a 17 de março de 2006.
De 18 de fevereiro de 2005 a 8 de fevereiro de 2008 desempenhou funções de técnico superior de engenharia civil.
No ano letivo 2005/2006, desempenhou funções de docente convidado em regime de acumulação na Secção de Hidráulica e Recursos Hídricos do Departamento de Engenharia Civil da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Guarda.
Lecionou em horário pós-laboral desde 2006 a 2009, formações para Técnicos/Condutores de Obras de Construção Civil no Instituto de Emprego e Formação Profissional da Guarda.
De 8 de fevereiro de 2008 a 19 de maio de 2013 desempenhou em comissão de Serviço funções de Chefe de Divisão de Produção e Exploração nos Serviços Municipalizados da Câmara Municipal da Guarda.
De 20 de maio de 2013 a 6 de abril de 2014 desempenhou em regime de substituição funções de Chefe de Divisão Geral dos Serviços Municipalizados da Câmara Municipal da Guarda.
Em 7 de abril de 2014 foi nomeado Chefe de Divisão de Equipamentos e Infraestruturas da Câmara Municipal da Guarda, função que desempenha atualmente.
Formação:
Formação específica:
Frequentou o Curso de Estudos e Formação para Altos Dirigentes da Administração Local (CEFADAL) que decorreu de novembro de 2013 a setembro de 2014 com uma duração de 372 horas.
Formação profissional:
Participação na palestra subordinada ao tema "Relações Públicas - Um Espírito Recente" na Escola Superior de Educação do, I. P.G. em 9 de maio de 1996, com duração de um dia;
Participação nas "1.ª Jornadas de Construções" (Ruído na Comunidade e na Industria) na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do, I. P.G. em 28 de novembro de 1996, com duração de um dia;
Participação na conferência "Motorização e Controlo de Estações de Tratamento de Águas e Águas Residuais" na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do, I. P.G. em 18 de abril de 1997, com duração de um dia;
Participação no curso "Medições e Orçamentos" ministrado pelo Centro de Emprego e Formação Profissional da Guarda de 2 de junho a 17 de junho de 1997, com duração de 30 horas;
Participação no curso "Projeto de Estruturas de Betão Armado -Eurocódigos" na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do, I. P.G. em 6 e 7 de novembro de 1997, com duração de dois dias;
Participação no curso "Segurança e Saúde na Construção Civil" ministrado pelo Centro de Emprego e Formação Profissional da Guarda de 17 de junho a 29 de junho de 1998, com duração de 30 horas;
Participação no "Fórum Empresarial Centro Ibérico da Construção Civil e Obras Públicas" realizado no Núcleo Empresarial da Região da Guarda em 27 e 28 de novembro de 1998, com duração de dois dias;
Participação no curso de "Informática e Novas Tecnologias" ministrado pela MICROGUARDA - Formação Profissional, Lda. de 8 de outubro a 30 de novembro de 1999, com duração de 60 horas;
Participação no curso de "S. I. G. - Sistemas de Informação Geográfica" ministrado pela FORAUDIT - Sociedade para o Desenvolvimento de Novas Tecnologias Pedagógicas, Lda. de 15 de novembro a 7 de dezembro de 1999;
Participação nas "1.as Jornadas de Engenharia Civil" organizadas pelo Departamento de Engenharia Civil da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do, I. P.G. em 7 e 8 de junho de 2000, com duração de dois dias;
Participação no curso de "Regime Jurídico de Empreitadas" ministrados pelo S.T.A.L. - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local, de 15 a 18 de outubro de 2001, com duração de 35 horas;
Participação no colóquio "Ambiente e Construção" organizado pelo Polis Guarda em 5 de junho de 2002, com duração de um dia;
Participação no curso de "Acústica de Edifícios e Controlo de Ruído" organizado pela A.N.E.T - Associação Nacional dos Engenheiros Técnicos em 5 e 12 de abril de 2003, com duração de 14 horas;
Participação no seminário municipal de "RSU, ETAs, ETARS da Região Centro (Interior)" organizado pelo Instituto de Ciências e Tecnologias do Ambiente em 25 de junho de 2003, com duração de um dia;
Participação no curso de "Sensibilização na Higiene e Saúde no Trabalho" organizado pelo S.T.A.L. - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local de 30 e 31 de outubro de 2003, com duração de 15 horas;
Participação no seminário de "Gestão de Água para Consumo Humano" organizado pelo Instituto Politécnico do Porto em 5 de dezembro de 2003, com duração de um dia;
Participação no seminário "1.º Encontro Nacional de Gestão de Recursos Humanos" organizado pelas Águas de Cascais em 7 de abril de 2004, com duração de um dia;
Participação no curso "Código do Procedimento Administrativo" organizado pelo S.T.A.L. - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local, 19 e 22 de abril de 2004, com duração de 28 horas;
Participação no curso "INTERNET" organizado pelo S.T.A.L. - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local 3 e 14 de maio de 2004, com duração de 30 horas;
Participação no seminário "ÁGUA - A Gestão de Sistemas de Abastecimento" organizado pelos SMAS de Albergaria-a-Velha em 9 de junho de 2004, com duração de um dia;
Participação no curso de "Regime Jurídico de Empreitadas" ministrados pelo S.T.A.L. - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local, de 21 a 25 de junho de 2004, com duração de 35 horas;
Participação nas "5.as Jornadas do Dia do Engenheiro Técnico" organizado pela A.N.E.T - Associação Nacional dos Engenheiros Técnicos em 2 de setembro de 2004, com duração de um dia;
Participação no curso "CAD - Desenvolvimento" organizado pelo S.T.A.L. - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local de 6 de setembro a 18 de outubro de 2004, com duração de 90 horas;
Participação no seminário "Otimização de Custos para o Ambiente" organizado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do, I. P.G./KSB/Águas do Zêzere e Coa em 7 de janeiro de 2005, com duração de um dia;
Participação no curso "Chefia de Equipas e Liderança" organizado pela Tecnoforma - Formação e Consultaria, SA de 4 a 14 de abril de 2005, com duração de 30 horas;
Participação na formação "Aços de Ductibilidade Especial Para Estruturas de Betão Armado" organizada pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do, I. P.G. em 4 de maio de 2005, com duração de um dia;
Participação no seminário "PEAD" organizado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do, I. P.G./Águas do Zêzere e Coa em 5 de maio de 2005, com duração de um dia
Participação no seminário "Armaduras Passivas Para Obras de Betão Armado" organizado pela Q.S.P. - Qualidade Siderúrgica Portuguesa em 4 de maio de 2005, com duração de duas horas;
Participação na conferência "Ordenamento Urbanismo e Ambiente" organizado pelo Centro de Estudos Ibéricos em 21 de outubro de 2005, com duração de um dia;
Participação na palestra "Jornadas de Gestão 96" na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do, I. P.G. em 30 de maio de 1996, com duração de um dia;
Participação no encontro técnico "Planos de Segurança em Sistemas de Abastecimento de Água" organizado pelo A.P.D.A. - Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas em 9 de novembro de 2006, com duração de um dia;
Participação no invento "Gestão Eficiente da Água, As Perdas Nos Sistemas de Abastecimento, Controlo e Monitorização" organizado pelo GA - Soluções e Práticas em 16 de novembro de 2006, com duração de um dia;
Participação no colóquio cujos painéis abordaram os temas "Higiene e Segurança na Construção", "Recuperação de Centros Históricos" e "Incentivos À Construção" realizado no Núcleo Empresarial da Região da Guarda em 19 de novembro de 2006, com duração de um dia;
Participação no curso "SIADAP" organizado pela Tecnoforma - Formação e Consultaria, SA de 13 a 15 de novembro de 2006, com duração de 21 horas;
Participação na ação de sensibilização "Aplicação Prática do RCCTE" organizada pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do, I. P.G., em 14 de fevereiro de 2007, com duração de um dia;
Participação na ação de formação "Base de Dados do INSAAR" organizada pelo Instituto da Água, em 17 e 18 de abril de 2007, com duração de dois dias;
Participação na ação de formação "Ensaio de Tubagens de Águas e Esgotos de Acordo Com A Norma Europeia" organizada pelo CEFA, em 28 e 29 de junho de 2007, com duração de 10 horas
Participação na "2.ª Conferência Nacional da Água PEAASAR 2007/2013 - Novos Rumos Para A Política da Água" organizada pela Expoagua, em 23, 24 e 25 de outubro de 2007, com duração de três dias;
Participação na ação de formação "Novo Código da Contratação Pública" organizada pela ATAM, em 10 e 11 de janeiro de 2008, com duração de 12 horas;
Participação no "2.º Fórum de Informática, Telecomunicações e Competitividade" realizado no Núcleo Empresarial da Região da Guarda em 14 de março de 1998, com duração de um dia;
Participação nas "Jornadas de Engenharia Civil de Inserção na Vida Ativa" realizadas pelo Gabinete de Estágios e Saídas Profissionais da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do, I. P.G. em 6 de janeiro de 1999, com duração de um dia;
Participação na ação de formação "Código dos Contratos Públicos" organizada pela ATAM, de 6 a 9 de abril de 2009, com duração de 24 horas;
Participação no seminário "Novo Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndios em Edifícios" organizado pelo CEFA, em 17 de junho de 2009, com duração de 7 horas;
Participação no seminário "Sistema de Avaliação da Qualidade dos Serviços de Águas e Resíduos Prestados Aos Utilizadores (2.ª Geração)" organizado pelo IRAR, em 6 de outubro de 2009, com duração de um dia;
Participação no curso "Ética e Deontologia Profissional" organizado pelo Conselho Diretivo da Região Centro da Ordem dos Engenheiros, de 5 a 6 de março de 2010, com duração de 9 horas;
Participação no workshop "O Novo Regime da Contratação" organizado pela BB Consulting - Arquitetura e Engenharia S. A., em 11 de fevereiro de 2011, com duração de 7 horas;
Participação no curso de formação "O Regulamento de Serviços das Entidades Gestoras Municipais de Águas e Resíduos" organizada pelo departamento de Engenharia Civil e Arquitetura do Instituto Superior Técnico, em 6 de julho de 2011, com duração de 6 horas;
Participação na ação de formação "Código dos Contratos Públicos" organizada pelo STAL, de 26 a 29 de novembro de 2012, com duração de 28 horas;
Participação no seminário "Segurança e Saúde Nos Trabalhos em Espaços Confinados na Construção Civil" promovido pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do IPG, em 14 de dezembro de 2012, com duração de três horas;
Participação na ação de formação "Liderança e Gestão de Conflitos" organizada pelo STAL, de 10 a 14 de dezembro de 2012, com duração de 35 horas;
Participação no curso de formação "SIADAP Operacionalização" organizada pelo STAL, de 15 a 17 de abril de 2013, com duração de 21 horas;
Participação no curso de formação "Gestão de Tempo e Eficácia no Trabalho" organizada pelo Núcleo Empresarial da Guarda em 4 de maio de 2012, com duração de 8 horas;
Participação como orador na conferência "Alterações Climáticas. Ciclo Urbano da Água. Gestão de Redes" realizada pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do IPG, em 21 de junho de 2014, com duração de três horas.
11 de maio de 2015. - O Presidente da Câmara Municipal, Álvaro dos Santos Amaro.
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