Decorridos os trâmites do procedimento concursal para provimento de um Cargo de Direção Intermédia do 2.º Grau, Chefe de Divisão Geral, devidamente publicitado no Diário da República 2.ª série, n.º 172, de 8 de setembro de 2014, na Bolsa de Emprego Público do dia 9 de setembro de 2014 e ainda no Jornal de Notícias do dia 9 de setembro de 2014 - após análise das candidaturas apresentadas, e na sequência da proposta de nomeação do Júri, que mereceu a aprovação e homologação do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados da Câmara Municipal da Guarda por deliberação de 8 de abril de 2015, no uso da competência definida no Regulamento de Organização dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal da Guarda, no seu artigo 11.º, alínea h), e pelo n.º 9, do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, é designada, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos, a Técnica Superior, Luísa Margarida Gonçalves dos Santos, no Cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau - Chefe de Divisão Geral.
A candidata ora designada, Luísa Margarida Gonçalves dos Santos, Licenciada em Gestão Informática e Mestrado em Gestão, possui experiência profissional específica no desempenho e execução de funções técnicas e conexas com o conteúdo funcional do lugar a prover, possui experiência profissional na área e em cargo de direção, exercido em regime de substituição, revela competência técnica para o exercício do cargo e conhecimento das competências, área de atuação e funções respetivas, é detentora de vasta formação profissional relevante para o lugar, revelou possuir capacidade e aptidão técnica para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, capacidade de liderança, espírito de iniciativa e capacidade de planeamento e organização, pelo que possui o currículo e o perfil adequados ao desempenho do cargo em referência.
Nos termos do n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, o provimento da Técnica Superior Luísa Margarida Gonçalves dos Santos, no cargo de Chefe de Divisão Geral, é feito por urgente conveniência de serviço e produz efeitos à data de 14 de abril, nos termos do n.º 11, daquele preceito legal deverá ser publicado no Diário da República juntamente com a nota relativa ao currículo académico e profissional da designada.
Nota relativa ao currículo académico e profissional
Dados pessoais:
Nome - Luísa Margarida Gonçalves dos Santos
Data de Nascimento - 05 de maio de 1973
Habilitação académica: Licenciatura em Gestão Informática, no Instituto Politécnico da Guarda; Mestrado em Gestão, na Universidade da Beira Interior.
Experiência profissional:
Desde o ano de 1995 a 1999 - Adjunta de Tesoureira/Assistente Administrativa, nos Serviços Municipalizados da CMG;
De outubro 1999 a 15 de novembro de 2005 - Técnica de Informática nos Serviços Municipalizados da CMG, tendo desempenhado as seguintes funções: - Participou na elaboração de propostas que visaram o apoio à tomada de decisões a nível superior no domínio financeiro, nomeadamente no que concerne à obtenção, utilização e controlo de recursos financeiros (estudos económicos e financeiros sobre os tarifários existentes nos SMAS, estudos sobre os processos de cauções não levantadas pelos consumidores, estudos sobre processos de anulação de faturas pendentes);
Foi a mesma responsável pela conceção e implementação de Projetos de Modernização Administrativa e Desburocratização, como foi a criação do Gabinete de Apoio ao Munícipe, em que foi responsável por todos os processos de reclamação apresentados nos SMAS. Procedendo à sua análise, estudo e proposta de resolução para apoio de tomada de decisões a nível superior;
Foi a mesma responsável pela implementação dos seguintes programas: Gestão de Stocks, Gestão de Tesouraria e Gestão Documental, os quais permitiram a Modernização Administrativa de várias secções dos SMAS. Tendo procedido à preparação dos colaboradores necessários. Procedeu à análise de processos administrativos e de circuitos de informação, tendo conseguido a sua racionalização e simplificação;
Promoveu, quando solicitado, as ações necessárias ao Recrutamento de Pessoal, definindo perfis, métodos e critérios de seleção; Assegurou o normal decurso do procedimento necessário à progressão e promoção nas categorias e carreiras, assegurou a adequação com as normas legais vigentes, os processos de contratação ou recrutamento de pessoal, promovendo o normal decurso dos mesmos;
Concebeu e implementou alguns Instrumentos de Planeamento aplicáveis à execução das Políticas Municipais;
Substituiu, nas suas ausências, o Chefe de Divisão Financeira e Administrativa dos SMAS;
Colaborou no estudo económico-financeiro para a criação da Empresa Municipal Culturguarda, tendo acompanhado a sua criação em termos físicos, e constituição da mesma em termos legais;
Foi escolhida pelo executivo para substituir o Chefe de Divisão Financeira e Comercial então requisitado, passando a colocar a primeira informação em toda a correspondência que entrava nos SMAS com vista a apoiar a tomada de decisão a nível superior.
De março de 2003, 2004 a 2005 - Professora Convidada, Instituto Superior de Administração, Comunicação e Empresa, Instituto Superior da Guarda, (Professora de Recursos Humanos, responsável pela cadeira de Recursos Humanos), Guarda.
De 16 de novembro de 2005 a 26 de novembro de 2006 - Nomeada Chefe de Divisão Administrativa e Financeira em regime de Substituição, dos Serviços Municipalizados da CMG, tendo desempenhado todas as funções inerentes ao cargo, que se transcrevem: Manter Organizada a Contabilidade; Preparar as alterações e revisões orçamentais; Prestar apoio e colaborar na elaboração dos orçamentos e planos de atividades e acompanhar a sua execução; Organizar as contas de gerência e preparar os elementos indispensáveis à elaboração do relatório de contas; Controlar a elaboração dos balancetes diários de tesouraria e demais mapas e relatórios; Coordenar a realização da cobrança e pagamento de todas as receitas e despesas dos Serviços Municipalizados; Elaborar estudos de previsibilidade das necessidades e estruturar um plano anual de compras; Coordenar a elaboração de programas de concurso e supervisionar a passagem de requisições, tendo em vista garantir o abastecimento normal dos serviços; Preparar os elementos de informação necessários às diferentes entidades oficiais; Organizar e manter atualizado o Património dos SMAS; Gerir Stocks e assegurar a realização de inventários; Levar a cabo a realização de contratos de fornecimento de água e promover a atualização de ficheiros de consumidores e contadores; Elaborar estudos e planear ações tendentes ao melhoramento dos serviços prestados pelos SMAS e à dignificação da sua imagem junto dos consumidores; Assegurar as respostas, às reclamações dos utentes dos SMAS em articulação com os restantes serviços; Planear e implementar áreas e zonas.
Desde 27 de fevereiro de 2007 a 19 de maio de 2013 com Comissão de Serviço renovada em reunião do Conselho de Administração de 22 de outubro de 2010. Nomeada Chefe de Divisão de Contabilidade e Administrativa, tendo desempenhado todas as funções inerentes ao cargo e que se transcrevem:
De acordo com as competências inerentes à Divisão de Contabilidade e Administrativa, foi dado ainda cumprimento às seguintes tarefas, as quais se procuraram assegurar de forma empenhada e na constante procura da melhoria da qualidade do serviço prestado;
Assegurou a direção do pessoal da Divisão de Contabilidade e Administrativa, em conformidade com as decisões do Presidente do Conselho de Administração, do Vereador com responsabilidade política na direção dos Serviços Municipalizados, distribuindo o serviço e funcionários de modo mais conveniente e zelando pela assiduidade do pessoal; Assegurou a economia, a eficiência e a eficácia de todos os recursos de trabalho da Divisão; Assistiu, sempre que assim foi determinado, às reuniões dos órgãos autárquicos e participou nas reuniões de trabalho para as quais foi convocada; Assegurou a execução das deliberações da Assembleia Municipal, Câmara Municipal e Conselho de Administração, despachos do Presidente da Câmara, Presidente do Conselho de Administração ou vereador, com responsabilidade política na direção dos Serviços Municipalizados, nas áreas da divisão; Sempre que solicitados pelo Presidente do Conselho de Administração ou vereador, com responsabilidade na política na direção dos Serviços Municipalizados, prestou várias informações e esclarecimentos relativos à divisão e assuntos com ela relacionada; Elaborou vários trabalhos, pareceres e informações sobre assuntos da competência da Divisão.
Foram ainda desempenhadas todas as funções inerentes ao cargo e que se transcrevem:
Manter organizada a Contabilidade geral e analítica; Colaborar nas alterações e revisões orçamentais; Organizar as contas de gerência e preparar os elementos indispensáveis à elaboração do relatório e contas em colaboração com área financeira; Controlar a elaboração dos balancetes diários de tesouraria e demais mapas e relatórios; Planear e implementar áreas e zonas em colaboração com a área financeira; Assegurar o apoio administrativo necessário à gestão do pessoal, organizar e coordenar os respetivos processos individuais dos trabalhadores; Assegurar o serviço de expediente geral e prestar apoio de secretariado ao Conselho de Administração e Diretor-Delegado.
Desde 20 de maio de 2013 a 8 de abril de 2014 - Técnica Superior responsável pela Área de Contabilidade, Património e Orçamento, tendo desempenhado todas as tarefas da responsabilidade da área e que se transcrevem: Manter organizada a contabilidade geral; Efetuar todo o movimento e escrituração da contabilidade de acordo com as normas legais aplicáveis; Organizar as contas de gerência e preparar os elementos indispensáveis à elaboração do Relatório e contas, plano de atividades e orçamento, incluindo revisões e alterações; Supervisionar a arrecadação de receitas e o pagamento de despesas autorizadas; Elaborar mapa de fundos disponíveis e mapa de pagamentos em atraso; Conferir a exatidão das operações de arrecadação das receitas, entradas e saídas de fundos por operações de tesouraria e débitos e créditos de valores em documentos efetuados pela tesouraria; Controlar a elaboração dos balancetes diários de tesouraria e demais mapas e relatórios; Manter devidamente organizada toda a documentação das gerências findas; Proceder ao registo de todos os bens e equipamentos existentes nos serviços bem como controlar os abatimentos e transferências do património; Colaborar na realização de conferências periódicas de material de acordo com o que lhe foi determinado; Emitir e registar cheques; Organizar e manter atualizado o inventário e cadastro de bens móveis afetos aos SMAS; Apresentar anualmente o cálculo das amortizações para ligação à contabilidade geral; Executar todo o expediente relacionado com a alienação de bens móveis e imóveis; Preparar os elementos de informação necessários às diferentes entidades oficiais.
Desde 9 de abril de 2014 até 13 de abril de 2015. Nomeada Chefe de Divisão Geral em regime de Substituição, tendo desempenhando todas as funções inerentes ao cargo que se transcrevem: Cumprir e fazer cumprir as leis, ou regulamentos e as deliberações dos órgãos dos SMAS; Coordenar e supervisionar os serviços, orientado e fiscalizando a sua atuação, nomeadamente no que se refere ao cumprimento das determinações do Conselho de Administração ou do Presidente; Preparar o expediente, as informações e os pareceres técnicos necessários à tomada das deliberações ou decisões, coadjuvado pelas respetivas áreas; Assinar, em nome dos órgãos, a correspondência expedida pelos SMAS, quando para tal for expressamente autorizada; Prestar contínua informação sobre o grau de execução dos planos de atividades, a situação financeira dos SMAS, bem como colaborar na preparação de planos e orçamentos; Visar requisições para fornecimento dos bens e serviços necessários ao funcionamento regular dos serviços; Assinar o balanço anual e o balancete do razão, visar os balancetes periódicos de tesouraria, bem como apresentar ao Conselho de Administração, até ao último dia de cada mês de março, o relatório de exploração, e resultados dos Serviços ao ano anterior, instruídos com o inventário atualizado, balanço e contas respetivas.
São especificados alguns trabalhos em concreto:
Responsável pela elaboração da Norma de Controlo Interno dos Serviços Municipalizados da CMG, aprovada por maioria em Assembleia Municipal de 26 de junho de 2008; Responsável pela Implementação/Acompanhamento do Sistema de Avaliação de Desempenho (SIADAP) nos SMAS desde 2008; Responsável pela Implementação e Atualização Anual de todos os elementos da vertente económico-financeira na Base de dados do INSAAR desde 2006; Responsável pela elaboração de vários Relatórios de Análise Económica e Financeira em relação aos concursos de diversas Obras; Responsável pela Implementação e Funcionamento da Plataforma Eletrónica de Contratação Pública, no caso concreto da VortalGOV, assumindo o papel de Gestora de Projeto dos SMAS desde o ano de 2009; Responsável pela preparação de todos os elementos indispensáveis à elaboração do Relatório e Contas, assim como do Orçamento, suas Alterações e Revisões. Colaborando diretamente na realização dos mesmos; Responsável pela Implementação e Acompanhamento do Sistema Inofrata - Sistema de GPS, assumindo o papel de Administradora no mesmo desde agosto de 2010; Responsável pela Implementação da Aplicação Informática do Sistema de Inventário e Cadastro - Património em 2011/2012.
Formação:
Formação específica: Detém.
Formação profissional complementar:
2013 - STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local - POCAL - Formação "Contabilidade Autárquica" - (28 horas); 2013 - STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local - POCAL - Formação "Contabilidade de Custos" - (21 horas); 2013 - STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local - POCAL - Formação "Liderança e Gestão de Conflitos" - (35 horas); 2013 - STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local - POCAL - Formação SIADAP - Operacionalização - (21 horas); 2013 - Fundação CEFA - Seminário - Novo Regime da Atividade Empresarial Local - (7 horas); 2012 - COMURBEIRAS - Formação "Contabilidade de Custos" - (7,5 horas);2012 - Fundação CEFA - Formação "Documentos Previsionais e Execução Orçamental no Quadro da Lei das Finanças Locais" - (28 horas); 2012 - Fundação CEFA - Formação "O POCAL e a Responsabilidade Financeira nas Autarquias Locais" - (21 horas); 2012 - Empresa PRORATING - Formação "Novo Código do Trabalho" - (7horas); 2012 - Empresa PRORATING - Formação "Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso" - (7 horas); 2011 - CCDRC - Sessão de Análise e Debate, sobre o Orçamento no SIAAL - (7horas); 2011 - ATAM - Participação no XXXI Colóquio Nacional da ATAM - (28 horas);2011 - FUNDEC - Formação "O Regulamento de Serviços das Entidades Gestoras Municipais de Águas e Resíduos" - (7 horas); 2010 - CEFA - Formação "Auditoria Interna nas Autarquias Locais" - (98 horas); 2010 - ATAM - RAP que decorreu na Guarda - (7 horas); 2010 - ATAM - RAP que decorreu na Sertã - (7 horas); 2010 - IGAP - Formação "O Novo SIADAP e a Construção do QUAR na Administração Local" - (14 horas); 2009 - ATAM - Formação "Regimes de Vinculação, Carreiras, Rec. e Remunerações" - (12 horas); 2009 - ATAM - Curso "Os Instrumentos de Mobilidade de Pessoal" - (6 horas); 2009 - ATAM Curso SIADAP 2.ª Geração - (14 horas); 2009 - BESTCenter - Formação "Entrevistas de Avaliação de Competências" - (21 horas); 2009 - INA - Formação "A tramitação do Procedimento Concursal" - (14 horas); 2009 - AIRC - Curso de Formação Profissional de Contabilidade Autárquica - Prestação de Contas - (14 horas); 2009 - Centro Nacional de Contrafações - Banco de Portugal - Ação sobre o Conhecimento da Nota de Euro - (7 horas; 2007 - TECNOFORMA - Formação e Consultoria, S. A. - Curso SIADAP - (21 Horas); 2007 - INSAAR - Instituto da Água - Atualização da Base de dados INSAAR 2006 - (16 horas); novembro 2007 - ATAM - Regimes de Vinculação, Carreiras, Recrutamento e Remunerações: A Reforma e os Princípios Orientadores - (14 horas); 2006 - CEFA - Centro de Estudos e Formação Autárquica - Seminário de Alta Direção em Administração Local (30 horas); 2005 - MICROGUARDA, Formação Profissional, Lda. - Formação: Internet Avançada (30 horas); 2004 - Associação de Informática da Região Centro - Formação de Gestão de Aplicações da AIRC (14 horas); 2003 - Formação de Formadores (120 horas) - Muito Bom; 2003 - Associação de Informática da Região Centro - Formação de Gestão de Stocks (14 horas); 2002 - FORAUDIT - Sociedade p/ o Desenvolvimento de Novas Tecnologias Pedagógicas, Lda. - Formação POCAL c/ aplicação Informática (40 horas); 2002 - ATAM - Associação dos Técnicos Administrativos Municipais - Formação a Implementação do POCAL - Aspetos Práticos (12 horas); 2002 - FORAUDIT - Sociedade p/ o Desenvolvimento de Novas Tecnologias Pedagógicas, Lda. - Formação POCAL: Prestação de Contas (40 horas); 1999 - INOFOR Instituto para a Inovação - Formação de WinWord; Excel; Access; Dos/Windows'95 (120 horas); 1999 - Formação Técnicas de Comunicação Escrita (30 horas); 1999 - Formação de Procedimento Administrativo (30 horas); 1999 - Formação de Atendimento ao Público (30 horas);
13 de maio de 2015. - O Presidente do Conselho de Administração, Sérgio Fernando da Silva Costa.
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