Declaração de Rectificação 13-B/96, de 31 de Agosto

Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros
Fonte: Diário da República n.º 202/1996, 1º Suplemento, Série I-A de 1996-08-31.
Data: 1996-08-31
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Sumário

DECLARA TER SIDO RECTIFICADO O DECRETO 21/96, DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, QUE APROVA, PARA ASSINATURA, A CONVENCAO EUROPEIA SOBRE CO-PRODUCAO CINEMATOGRAFICA E OS DOIS ANEXOS, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, NUMERO 169, DE 23 DE JULHO DE 1996.

Texto do documento

Declaração de Rectificação 13-B/96
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto 21/96, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 169, de 23 de Julho de 1996, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No sumário, onde se lê «Aprova, para assinatura,» deve ler-se «Aprova, para ratificação,».

No artigo 1.º, onde se lê «São aprovados, para assinatura,» deve ler-se «São aprovados, para ratificação,».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Agosto de 1996. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/77344.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

2006-01-09 - Aviso 16/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a República da Eslovénia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 28 de Novembro de 2003, o seu instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre Co-Produção Cinematográfica, aberta para assinatura em Estrasburgo em 2 de Outubro de 1992, com uma declaração.
2006-01-09 - Aviso 9/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a República da Bulgária depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 27 de Abril de 2004, o seu instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre Co-Produção Cinematográfica, aberta para assinatura em Estrasburgo em 2 de Outubro de 1992, com uma declaração.
2006-01-09 - Aviso 11/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a República da Polónia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 30 de Dezembro de 2002, o seu instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre Co-Produção Cinematográfica, aberta para assinatura em Estrasburgo em 2 de Outubro de 1992, com reservas e declarações.
2006-01-09 - Aviso 10/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a Sérvia e Montenegro depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 2 de Junho de 2004, o seu instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre Co-Produção Cinematográfica, aberta para assinatura em Estrasburgo em 2 de Outubro de 1992, com uma declaração.
2011-12-14 - Aviso 245/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público que a República da Moldova depositou o seu instrumento de ratificação e procedeu à apresentação de uma declaração à Convenção Europeia sobre Co-Produção Cinematográfica, aberta à assinatura em Estrasburgo, a 2 de Outubro de 1992.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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