DECLARA TER SIDO RECTIFICADO O DECRETO 21/96, DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, QUE APROVA, PARA ASSINATURA, A CONVENCAO EUROPEIA SOBRE CO-PRODUCAO CINEMATOGRAFICA E OS DOIS ANEXOS, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, NUMERO 169, DE 23 DE JULHO DE 1996.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 2006-01-09 - Aviso 16/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público ter a República da Eslovénia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 28 de Novembro de 2003, o seu instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre Co-Produção Cinematográfica, aberta para assinatura em Estrasburgo em 2 de Outubro de 1992, com uma declaração.

• 2006-01-09 - Aviso 9/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público ter a República da Bulgária depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 27 de Abril de 2004, o seu instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre Co-Produção Cinematográfica, aberta para assinatura em Estrasburgo em 2 de Outubro de 1992, com uma declaração.

• 2006-01-09 - Aviso 11/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público ter a República da Polónia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 30 de Dezembro de 2002, o seu instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre Co-Produção Cinematográfica, aberta para assinatura em Estrasburgo em 2 de Outubro de 1992, com reservas e declarações.

• 2006-01-09 - Aviso 10/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público ter a Sérvia e Montenegro depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 2 de Junho de 2004, o seu instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre Co-Produção Cinematográfica, aberta para assinatura em Estrasburgo em 2 de Outubro de 1992, com uma declaração.

• 2011-12-14 - Aviso 245/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público que a República da Moldova depositou o seu instrumento de ratificação e procedeu à apresentação de uma declaração à Convenção Europeia sobre Co-Produção Cinematográfica, aberta à assinatura em Estrasburgo, a 2 de Outubro de 1992.