Suspende a exploração cinegética da zona de caça turística de Vale de Moura (processo n.º 170-DGF), situada na freguesia de Torre de Coelheiros, município de Évora.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1989-10-20 - Portaria 933/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade do Vale de Moura», situada na freguesia de Torre de Coelheiros, concelho de Évora, e concessiona a exploração de uma zona de caça turística (processo n.º 170 da Direcção-Geral das Florestas) à Sociedade Vale de Moura, Turismo, Caça e Pesca, Lda.

• 1992-11-12 - Decreto-Lei 251/92 - Ministério da Agricultura

  Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos cinegéticos.

• 1996-08-14 - Decreto-Lei 136/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos cinegéticos. Dispõe sobre os requisitos inerentes ao exercício da caça, regimes cinegéticos, sistema nacional de áreas protegidas, bem como sobre as infracções ao disposto neste diploma. Define a composição e atribuições, nesta matéria, da Direcção-Geral das Florestas, do Conselho Nacional da Caça e da Conservação da Fauna e dos Conselhos Cinegéticos e de Conservação da Fauna regionais.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1996-12-23 - Portaria 754-B/96 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade de Vale de Moura, abrangendo o prédio rústico denominado "Herdade de Vale de Moura", sito na freguesia de Torre de Coelheiros, município de Évora, concedida pela Portaria 933/89, de 20 de Outubro.