Altera os quadros de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Évora, na parte referente ao pessoal operário auxiliar.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1976-01-23 - Decreto-Lei 59/76 - Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral da Função Pública

  Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das Finanças competência para definir as normas referentes as atribuições, organização e competência, bem como ao regime do pessoal dos ministérios, dos respectivos serviços, estabelecimentos e organismos dependentes. Define a que tipos de diplomas legais deve obedecer a constituição e alteração de quadros, as normas respeitantes ao funcionamento dos serviços, a regulamentação das condições legais da prestação de trabalho na função p (...)

• 1980-10-20 - Decreto 109/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

  Cria e define as carreiras profissionais do pessoal dos serviços gerais dos estabelecimentos e serviços dependentes da Secretaria de Estado da Saúde.

• 1981-05-21 - Portaria 414/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Évora, em anexo.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1986-02-28 - DECLARAÇÃO DD4563 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

  Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 921/85, de 3 de Dezembro, que altera os quadros de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Évora na parte referente ao pessoal operário e auxiliar.

• 1987-03-11 - Portaria 168/87 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  Altera os quadros de pessoal dos Hospitais Concelhios de Mora e de Reguengos de Monsaraz, aprovados pela Portaria n.º 414/81, de 21 de Maio, e alterados pela Portaria n.º 921/85, de 3 de Dezembro, na parte respeitante a pessoal operário e auxiliar.

• 1988-04-19 - Portaria 240/88 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  Substitui, pelo quadro anexo à presente portaria, os quadros de pessoal do Hospital Concelhio de Mora anexos às Portarias n.ºs 921/85, de 3 de Dezembro, e 168/87, de 11 de Março.