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Portaria 164/88, de 16 de Março

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Sumário

ALTERA OS QUADROS I A VI DO ANEXO I A PORTARIA 609/85, DE 17 DE AGOSTO, ALTERADA PELA PORTARIA 452/86, DE 19 DE AGOSTO, QUE FIXAVA O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO DE LICENCIATURA EM MEDICINA DENTÁRIA MINISTRADO PELA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA. O DISPOSTO NA PRESENTE PORTARIA APLICA-SE A PARTIR DO ANO LECTIVO DE 1987-1988, INCLUSIVE.

Texto do documento

Portaria 164/88
de 16 de Março
Sob proposta do conselho científico da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra;

Ao abrigo do disposto no capítulo III do Decreto-Lei 316/83, de 2 de Julho:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Educação, aprovar o seguinte:

1.º
Alteração
Os quadros I a VI do anexo I à Portaria 609/85, de 17 de Agosto, alterada pela Portaria 452/86, de 19 de Agosto, passam a ter a redacção constante dos quadros do anexo à presente portaria.

2.º
Aplicação
O disposto no n.º 1.º aplica-se a partir do ano lectivo de 1987-1988, inclusive.

3.º
Transição
Compete ao reitor, sob proposta do conselho científico, ouvido o conselho pedagógico, fixar as regras gerais e especiais do regime de transição a adoptar para os alunos que hajam estado inscritos em anteriores planos de estudos.

Ministério da Educação.
Assinada em 22 de Fevereiro de 1988.
Pelo Ministro da Educação, Alberto José Nunes Correia Ralha, Secretário de Estado do Ensino Superior.


(ver documento original)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/75907.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1983-07-02 - Decreto-Lei 316/83 - Ministério da Educação

    Estabelece normas sobre a concessão de equivalências de habilitações nacionais de nível superior.

  • Tem documento Em vigor 1985-08-17 - Portaria 609/85 - Ministério da Educação

    Confere o grau de licenciado em Medicina Dentária pela Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, criando o respectivo curso.

  • Tem documento Em vigor 1986-08-19 - Portaria 452/86 - Ministério da Educação e Cultura

    o plano de estudos do curso de licenciatura em Medicina Dentária ministrado pela Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra e os quadros I, II e IV do anexo I à Portaria n.º 609/85, de 17 de Agosto.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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