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Portaria 208/88, de 4 de Abril

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Sumário

Reestrutura a classe de comunicações do pessoal do serviço militar obrigatório (SMO) na Marinha.

Texto do documento

Portaria 208/88
de 4 de Abril
Considerando a evolução tecnológica ocorrida e em curso e a utilização de novas técnicas de abordagem sistémica ao treino, visando uma preparação objectiva do pessoal para as funções a desempenhar;

Considerando que a redução do tempo de duração do serviço militar obrigatório (SMO) impõe igualmente a necessidade de redução do tempo de instrução, limitando assim a preparação para funções mais complexas, que serão desempenhadas por pessoal dos quadros permanentes (QPs);

Tornando-se, assim, necessário reformular a estrutura de pessoal do SMO da classe de comunicações, extinguindo os actuais ramos:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Defesa Nacional, ao abrigo do n.º 3 do artigo 1.º do Decreto-Lei 698/76, de 27 de Setembro, conjugado com o disposto na Lei 29/82, de 11 de Dezembro (LDNFA), em matéria de competências, que a Portaria 632/76, de 23 de Outubro, seja alterada, eliminando-se o seu n.º 3.º e passando o n.º 4.º a ter a seguinte redacção:

4.º A classe de comunicações nos postos de primeiro-marinheiro e cabo compreende os seguintes ramos:

...
Ministério da Defesa Nacional.
Assinada em 16 de Março de 1988.
O Ministro da Defesa Nacional, Eurico Silva Teixeira de Melo.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/75426.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1976-09-27 - Decreto-Lei 698/76 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

    Reestrutura as classes em que se agrupam os sargentos e praças da Armada.

  • Tem documento Em vigor 1976-10-23 - Portaria 632/76 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

    Estabelece os ramos em que se subdividem as várias classes e subclasses dos sargentos e praças da Armada.

  • Tem documento Em vigor 1982-12-11 - Lei 29/82 - Assembleia da República

    Aprova a Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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