de 6 de Março
A classificação do património constitui o instrumento primordial de que o Governo dispõe para a preservação e valorização do património histórico e cultural nacional.O presente diploma procede, assim, à classificacão de um grande número de imóveis, aos quais foi reconhecido relevante interesse arquitectónico, no âmbito de um processo que envolveu as autarquias em causa.
Considerando o disposto nos artigos 24.º e 30.º do Decreto 20 985, de 7 de Março de 1932, na base I da Lei 2032, de 11 de Junho de 1949, no n.º 1 do artigo 7.º e no artigo 12.º da Lei 13/85, de 6 de Julho, e no artigo 2.º do Decreto-Lei 106-F/92, de 1 de Junho:
Nos termos da alínea g) do artigo 202.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte:
Artigo 1.º
Classificações
São classificados os seguintes imóveis:a) Como monumentos nacionais, os constantes do anexo I ao presente diploma, do qual faz parte integrante;
b) Como imóveis de interesse público, os constantes do anexo II ao presente diploma, do qual faz parte integrante;
c) Como valores concelhios, os constantes do anexo III ao presente diploma, do qual faz parte integrante.
Artigo 2.º
Alterações
1 - O Decreto do Governo de 16 de Junho de 1910, publicado em 23 de Junho de 1910, na parte referente ao «Palácio da Bacalhoa», no distrito de Lisboa, passa a ter a seguinte redacção: «Palácio e Quinta da Bacalhoa, na estrada nacional n.º 10, Vila Fresca de Azeitão, freguesia de São Simão, município de Setúbal, distrito de Setúbal.» 2 - O Decreto do Governo n.º 32 973, de 18 de Agosto de 1943, na parte referente ao «Convento de Santa Cruz do Buçaco», no distrito de Aveiro, passa a ter a seguinte redacção: «Palacete Hotel do Buçaco e mata envolvente, incluindo as capelas e ermidas, Cruz Alta e tudo o que nela se contém de interesse histórico e artístico, em conjunto com o Convento de Santa Cruz do Buçaco, freguesia do Luso, município da Mealhada, distrito de Aveiro (conforme planta de delimitação constante ao anexo IV ao presente diploma, do qual faz parte integrante).» 3 - O anexo III do Decreto do Governo n.º 45/93, de 30 de Novembro, na parte referente à classificação da «Igreja Paroquial de Nossa Senhora da Oliveira, também denominada `de São Sebastião de Canha'», no distrito de Setúbal, passa a ter a seguinte redacção: «Igreja Paroquial de Nossa Senhora da Oliveira, no Largo da Igreja, na Rua de Santo António e na Travessa dos Cravos Vermelhos, Canha, freguesia de Canha, município do Montijo, distrito de Setúbal.»Artigo 3.º
Desclassificação
É desclassificado, por ter sido destruído pelo mar, o «Forte Novo ou da Armação», que se situava a cerca de 2 km a sudoeste da ribeira de Quarteira, na freguesia de Quarteira, município de Loulé, distrito de Faro, e que havia sido classificado, como imóvel de interesse público, pelo Decreto do Governo n.º 735/74, de 21 de Dezembro.
Reclassificação
É reclassificado, como monumento nacional, o Teatro Nacional de São Carlos, no Largo de São Carlos, 17 a 23, na Rua de Serpa Pinto, 9, e no Largo do Picadeiro, freguesia dos Mártires, município de Lisboa, distrito de Lisboa, que havia sido classificado, como imóvel de interesse público, pelo Decreto do Governo n.º 15 962, de 18 de Setembro de 1928.Presidência do Conselho de Ministros, 1 de Fevereiro de 1996.
António Manuel de Oliveira Guterres - João Cardona Gomes Cravinho - Manuel Maria Ferreira Carrilho.
Assinado em 15 de Fevereiro de 1996.
Publique-se.O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 16 de Fevereiro de 1996.
O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.
ANEXO I
Monumentos nacionais
Distrito de Lisboa
Município de Lisboa:
Edifício da Fábrica Nacional da Cordoaria, também denominado «Cordoaria Nacional», «Real Fábrica da Cordoaria da Junqueira» ou «Real Cordoaria da Junqueira», na Avenida da Índia, na Rua da Junqueira, na Travessa das Galeotas e na Rua de Mécia Mouzinho de Albuquerque, Lisboa, freguesia de Santa Maria de Belém.Teatro Nacional de São Carlos, no Largo de São Carlos, 17 a 23, na Rua de Serpa Pinto, 9, e no Largo do Picadeiro, freguesia dos Mártires.
Distrito de Viana do Castelo
Município de Ponte da Barca:
Igreja de São Marinho de Crasto, com acesso pela estrada nacional n.
101, ao quilómetro 30, freguesia de Crasto.
ANEXO II
Imóveis de interesse público
Distrito de Aveiro
Município de Aveiro:
Edifício «Arte Nova», na Rua de João Mendonça (antiga Rua do Cais), 5a 7, Aveiro, freguesia de Vera Cruz.
Distrito de Braga
Município de Amares:
Portal armoreado da Casa da Torre de Vilar, na estrada nacional n.º 205, Vilar, freguesia de Figueiredo.Município de Cabeceiras de Basto:
Casa da Breia, na freguesia de São Nicolau de Basto.
Município de Vila Nova de Famalicão:
Mosteiro de Landim, incluindo a igreja, casa do Mosteiro e todo o terreno abrangido pela cerca, com acesso pela Avenida do Mosteiro, lugar do Mosteiro, freguesia de Landim.
Distrito de Bragança
Município de Mogadouro:
Palácio dos Pimentéis, também denominado «Solar dos Pimentéis», na estrada nacional n.º 221, Castelo Branco, freguesia de Castelo Branco.
Distrito de Coimbra
Município de Coimbra:
Igreja do Antigo Colégio de Santo António da Estrela, entre os n.º 76 e 78 da Rua de Fernandes Tomás e o actual edifício do Governo Civil, na Rua da Estrela, Coimbra, freguesia de Almedina.Jardim Botânico da Universidade de Coimbra, incluindo a respectiva cerca, na Avenida de Júlio Henriques e na Rua de Vandelli, confinando com o Aqueduto de São Sebastião e, a cerca, com o edifício dos Serviços Municipalizados da Rua da Alegria, Coimbra, freguesia da Sé Nova (conforme planta de delimitação constante do anexo IV ao presente diploma, do qual faz parte integrante).
Município de Oliveira do Hospital:
Ponte Medieval de Alvoco das Várzeas, sobre a ribeira de Vide, Alvoco das Várzeas, freguesia de Alvoco das Várzeas.
Município de Penela:
Convento de Santo António, incluindo a respectiva cerca, na estrada nacional n.º 110, ao quilómetro 45, Penela, freguesia de Santa Eufémia (conforme planta de delimitação constante do anexo IV ao presente diploma, do qual faz parte integrante).
Distrito de Faro
Município de Lagos:
Igreja Matriz de Odiáxere, no Largo da Liberdade, Odiáxere, freguesia de Odiáxere.Município de Vila Real de Santo António:
Cacela Velha (conjunto), Cacela Velha, freguesia de Vila Nova de Cacela (conforme planta de delimitação constante do anexo IV ao presente diploma, do qual faz parte integrante).
Distrito da Guarda
Município do Sabugal:
Castelo de Vilar Maior, a cerca de 24 km a norte do Sabugal, a noroeste da estrada municipal n.º 567, Vilar Maior, freguesia de Vilar Maior.Cruzeiro de Sacraparte, tamtém denominado «Cruzeiro de Sacaparte», com acesso pela estrada nacional n.º 233-3, Sacaparte, freguesia de Alfaiates.
Igreja Românica de Santa Maria do Castelo de Vilar Maior, a noroeste da estrada municipal n.º 567, junto ao cemitério, Vilar Maior, freguesia de Vilar Maior.
Distrito de Leiria
Município do Bombarral:
Capela de São Lourenço, incluindo todo o seu recheio, na estrada nacional n.º 8, ao quilómetro 79, São Mamede, freguesia da Roliça.Palácio Gorjão, também denominado «Palácio dos Coimbras», ou «Palácio da Família Cunha Coimbra», onde está actualmente instalado o Museu Regional, na Rua de D. Afonso Henriques e na Praça do Município, Bombarral, freguesia do Bombarral.
Teatro Eduardo Brazão, na Rua de D. Nuno Álvares Pereira (estrada nacional n. 8), Bombarral, freguesia do Bombarral.
Município de Figueiró dos Vinhos:
Convento de Nossa Senhora do Carmo dos Carmelitas Descalços, incluindo a Igreja e construÇões anexas, na Rua dos Bombeiros Voluntários, entre os n.º 13 e 15, e construções anexas nos n.º 15 a 21, Figueiró dos Vinhos, freguesia de Figueiró dos Vinhos.
Município de Peniche:
Igreja de Nossa Senhora da Conceição (antiga Ermida de São Sebastião das Arieiras), Peniche, freguesia da Conceição.
Igreja de Nossa Senhora dos Remédios, também denominada «Ermida de Nossa Senhora dos Remédios» ou «Santuário da Senhora dos Remédios», no Largo dos Remédios, Peniche, freguesia da Ajuda.
Igreja de São Pedro, no Largo de Castilho e na Rua de José Estêvão,
Peniche, freguesia de São Pedro.
Distrito de Lisboa
Município de Alenquer:
Fábrica Nova da Romeira (conjunto de edifícios e instalações da antiga fábrica), incluindo o edifício principal, casa dos maquinismos hidráulicos, oficinas, casa da máquina a vapor, armazéns, edifício da estamparia, palacete residencial, conjunto habitacional dos técnicos superiores, escadaria monumental, chaminé, tanque de água, mãe-de-água, casa do motor e anexos-casa do guarda, na Rua de Francisco José Lopes, Alenquer, freguesia da Triana.Município de Cascais:
Edifício da antiga garagem, cocheira e avalariça da casa de António Santos Jorge, também denominado «Cocheiras de Santos Jorge» ou «Cavalariças de Santos Jorge», na Rua de Olivença, 2, Estoril, freguesia do Estoril.
Edifício na Rua do Engenheiro Álvaro Pedro de Sousa, também denominado «Casal de Monserrate» (primitiva casa do engenheiro Álvaro de Sousa), incluindo o jardim, na Rua de Álvaro Pedro de Sousa, 1, e na Rua de Melo e Sousa, Estoril, freguesia do Estoril.
Município de Lisboa:
Abadia de Nossa Senhora da Nazaré do Mocambo (antiga), também denominada «Convento das Bernardas do Mocambo» ou «Real Mosteiro de Nossa Senhora da Nazaré do Mocambo», na Rua da Esperança, 144 a 154, na Calçada do Castelo Picão, 1 a 3-C, na Rua de Vicente Borga e na Travessa do Convento das Bernardas, 8 a 12, Lisboa, freguesia de Santos-o-Velho.
Campo dos Mártires da Pátria, também denominado «Campo Santana», incluindo as suas vizinhanças de interesse histórico, artístico ou pitoresco, Lisboa, freguesias dos Anjos, Coração de Jesus, Pena e São José (conforme planta de delimitação constante do anexo IV ao presente diploma, do qual faz parte integrante).
Capela de Nossa Senhora da Saúde, também denominada «Capela de São Sebastião» ou «Capela de São Sebastião da Mouraria», no Largo de Martim Moniz e na Rua da Mouraria, Lisboa, freguesia de Santa Justa.
Cinema Cinearte, no Largo de Santos, 2-A a 2-E, Lisboa, freguesia de
Santos-o-Velho.
Cinema Império, também denominado «Cine-Teatro Império», incluindo todas as obras de arte que integram os seus interiores, na Avenida do Almirante Reis, 205 a 205-E, na Alameda de D. Afonso Henriques, 35 a 35-C, e na Rua de Quirino da Fonseca (antiga Rua de Alves Torgo), 28 a 28-B, Lisboa, freguesia de São Jorge de Arroios.Coliseu dos Recreios, incluindo o edifício anexo da Sociedade de Geografia, na Rua das Portas de Santo Antão, 92 a 104, e no Beco de São Luís da Pena, 18 e 32, Lisboa, freguesia da Pena.
Convento da Encarnação, incluindo a igreja, no Largo do Convento da Encarnacão, na Calçada da Encarnação, na Rua do Salema e no Beco de São Luís da Pena, Lisboa, freguesia da Pena.
Edifício na Avenida de 5 de Outubro, esquina com a Avenida do Duque de Ávila, na Avenida de 5 de Outubro, 36 a 40, e na Avenida do Duque de Ávila, 48 a 50, Lisboa, freguesia de Nossa Senhora de Fátima.
Edifício na Avenida da República, onde se encontra instalada a Pastelaria Versailles, na Avenida da República, 15 a 15-A, Lisboa, freguesia de Nossa Senhora de Fátima.
Edifício na Calçada das Necessidades, na Calçada das Necessidades,
6 a 6-A, Lisboa, freguesia dos Prazeres.
Edifício na Rua do Arco da Graça, esquina com a Calçada Nova do Colégio, na Rua do Arco da Graça, 39 a 43, e na Calçada Nova do Colégio, 1 a 7, Lisboa, freguesia da Pena.Edifício na Rua Ocidental ao Campo Grande (primitiva casa de Joaquim Pires Mendes), na Rua Ocidental ao Campo Grande, l01 a 103, Lisboa, freguesia do Campo Grande.
Edifício na Rua da Palma, na Rua da Palma, 1 a 15, Lisboa, freguesia
de Santa Justa.
Edifício na Rua da Palma, na Rua da Palma, 17 a 29, Lisboa, freguesiade Santa Justa.
Forte de Santa Apolónia (restos), também denominado «Baluarte de Santa Apolónia» ou «Bateria do Manique», na Rua do Forte de Santa Apolónia, Lisboa, freguesia de São João.Igreja Paroquial de Nossa Senhora dos Anjos, também denominada «Igreja dos Anjos», na Avenida do Almirante Reis, entre os n.º 38 e 40, na Rua de Álvaro Coutinho, na Rua Palmira e na Rua de Luís Pinto Moitinho, Lisboa, freguesia dos Anjos.
Igreja Paroquial de Santiago, na Rua de Santiago e na Travessa de Santa Luzia, 3, Lisboa, freguesia de Santiago.
Palacete dos Viscondes e Condes dos Olivais e Penha-Longa, também denominado «Palacete da Lapa», incluindo o seu logradouro e espécies arbóreas nele existentes, na Rua do Pau-de-Bandeira, 11 a 13, na Rua do Sacramento à Lapa, na Rua de Ribeiro Sanches e na Rua do Prior, Lisboa, freguesia dos Prazeres.
Palácio do Marquês de Tancos, na Calçada do Marquês de Tancos, 2 a 10, e na Rua da Costa do Castelo, 23 a 27, Lisboa, freguesia de São Cristóvão e São Lourenço.
Quinta das Águias, também denominada «Quinta de Diogo de Mendonça», «Quinta do Visconde da Junqueira», «Quinta do Prof. Lopo de Carvalho» ou «Quinta dos Côrte-Real» na Rua da Junqueira, 138, e na Calçada da Boa Hora, 1 a 5 e 29, Lisboa, freguesia de Alcântara.
Quinta das Campainhas, também denominada «Quinta do Beau-Séjour», incluindo a casa, jardins fronteiros e parte da Quinta até à curva de nível dos 80 m, na Estrada de Benfica, 368 a 372, Lisboa, freguesia de São Domingos de Benfica (conforme planta de delimitação constante do anexo IV ao presente diploma, do qual faz parte integrante).
«Standard Eléctrica» (antigas instalações), na Avenida da Índia, na Praça das Indústrias, na Rua de Manuel Maria Viana e na Travessa da Galé, 36, Lisboa, freguesia de Alcântara.
«Vila Berta», na Rua da Vila Berta, à Graça, 3 a 13 e 2 a 16, com acesso pela Rua do Sol à Graça, 55 a 59, pelo Beco do Forno do Sol e pela Travessa do Pereira, entre os n. 26 e 30, Lisboa, freguesia da Graça (conforme planta de delimitação constante do anexo IV ao presente diploma, do qual faz parte integrante).
Município de Loures:
Igreja de Santiago, incluindo todo o seu revestimento de azulejo, talha e pinturas, na Praça do 1.º de Maio e na Rua de Avelino Salgado de Oliveira, Camarate, freguesia de Camarate.
Quinta da Abelheira, incluindo o palácio, jardins e envolvente florestada, junto ao rio Trancão, com acesso pela estrada municipal n.º 613, Zambujal, freguesia de São Julião do Tojal.
Município de Sintra:
Capela da Misericórdia de Colares (antiga Capela da Família Melo e Castro), no Largo da Misericórdia e na Rua do Dezasseis de Infantaria, Colares, freguesia de Colares.
Palácio e Quinta do Ramalhão, também denominado «Paço Real do Ramalhão» (actualmente Colégio de São José das Irmãs Dominicanas Portuguesas), na estrada nacional n.º 249, ao quilómetro 17, Ranholas, freguesia de São Pedro de Penaferrim.
Município de Torres Vedras:
Igreja de Nossa Senhora da Oliveira, na estrada municipal n. 575, ao quilómetro 0,500, Matacães, freguesia de Matacães.
Município de Vila Franca de Xira:
Quinta de Santo António, incluindo o convento, igreja, pequena capela, tanque e muros azulejados, na Estrada da Loja Nova, freguesia de Vila Franca de Xira.
Distrito do Porto
Município de Baião:
Casa de Arcouce, com acesso pela estrada nacional n.º 321, freguesia de Loivos do Monte.Município do Porto:
Capela do Divino Coração de Jesus, também denominada «Capela dos Pestanas» na Rua do Almada, Porto, freguesia de Santo Ildefonso.
Casal de Santa Maria (conjunto edificado e zona envolvente), também denominado «Parque de Serralves» ou «Quinta do Riba de Ave» (primitiva Quinta do Conde de Vizela - Carlos Alberto Cabral), que se compõe de habitação principal, jardins anexos, zona rural e casas agrícolas, na Rua de Serralves, 977, na Avenida do Marechal Gomes da Costa, no Largo de D. João III, na Rua de D. João de Castro, na Rua de Gil Eanes e na Rua de Bartolomeu Velho, 141, Porto, freguesia de Lordelo do Ouro (conforme planta de delimitação constante do anexo IV ao presente diploma, do qual faz parte integrante).
Distrito de Santarém
Município de Abrantes:
Quinta do Bom Sucesso (parte), também denominada «Quinta da Família Almeida» ou «Quinta da Família Almeida/Barberino», incluindo o solar do século XVII, o parque e a Torre da Marquesa, também denominada «Castelo de Alferrarede», no Caminho do Ramal, freguesia de Alferrarede (conforme planta de delimitação constante do anexo IV ao presente diploma, do qual faz parte integrante).Município de Alcanena:
Igreja de Nossa Senhora da Assunção, Matriz de Minde, no Largo da
Igreja, Minde, freguesia de Minde.
Igreja de Nossa Senhora da Conceicão, Matriz da Louriceira, no Largo de Luís de Camões, Louriceira, freguesia da Louriceira.Município de Alpiarça:
Casa-Museu dos Patudos, também denominada «Casa de José Relvas», na estrada nacional n.º 118, ao quilómetro 80,290, Alpiarça, freguesia de Alpiarça.
Município da Golegã:
Casa-Museu de Carlos Relvas, também denominada «Casa-Estúdio de Carlos Relvas», «Atelier de Carlos Relvas» ou «Museu de Fotografia de Carlos Relvas», incluindo os seus jardins e recheio, no Largo de D. Manuel I e na Rua de José Farinha Relvas, Golegã, freguesia da Golegã.
Município de Tomar:
Casa da Quinta da Granja, incluindo pombal, nora, lagar e restantes anexos edificados, na estrada municipal n.º 526, ao quilómetro 2,750, Quinta da Granja, freguesia de Pedreira.
Município do Sardoal:
Capela de Nossa Senhora da Lapa, incluindo a Lapa que lhe fica fronteira, na Quinta de Arecez, Cabeça das Mós, junto à ribeira de Arecez, com acesso pela estrada nacional n.º 358, ao quilómetro 41,650, Sardoal, freguesia de Sardoal.
Município de Vila Nova da Barquinha:
Igreja de Nossa Senhora da Conceição, Matriz de Vila Nova da Barquinha, incluindo o seu recheio, nomeadamente os azulejos, retábulos de talha com pinturas que revestem o seu interior, esculturas e pinturas ainda existentes, no Largo da Igreja, Tancos, freguesia de Tancos.
Distrito de Setúbal
Município de Alcochete:
Capela de Nossa Senhora da Vida, também denominada «Capela da Senhora da Vida» (antiga Capela do Espírito Santo), na Rua do Norte, Alcochete, freguesia de Alcochete.Igreja da Misericórdia de Alcochete, no Largo da Misericórdia e na Rua do Norte, Alcochete, freguesia de Alcochete.
Município de Almada:
Capela de São Tomás de Aquino, adjacente à Estrada Nova, entre a
Torre e a Fonte Santa, freguesia da Caparica.
Palácio da Cerca, na Rua da Cerca e na Calçada da Cerca, Almada, freguesia de Almada.Município de Setúbal:
Igreja Paroquial de São Sebastião (do antigo Convento de São Domingos), incluindo parte do claustro anexo à igreja, no Largo de São Domingos, Setúbal, freguesia de São Sebastião.
Palácio da Quinta das Torres, incluindo o tanque adjacente e a Casa de Fresco em forma de «Tempietto», na estrada nacional n.º 10, Vila Nogueira de Azeitão, freguesia de São Lourenço (conforme planta de delimitação constante do anexo IV ao presente diploma, do qual faz parte integrante).
Distrito de Viana do Castelo
Município de Arcos de Valdevez:
Igreja da Misericórdia de Arcos de Valdevez, incluindo a biblioteca e o cruzeiro junto à fachada sul, no Largo do Conselheiro Pinto Osório, na Rua do Dr. Vaz Guedes e na Rua de Amorim Soares, Arcos de Valdevez, freguesia de Arcos de Valdevez (São Paio).Município de Ponte de Lima:
Torre de Malheiros, também denominada «Torre das Malheiras» ou «Torre de Refóios», na Quinta da Torre, nas proximidades do caminho de Penas, freguesia de Refóios do Lima.
Distrito de Viseu
Município de Vouzela:
Igreja Matriz de Fataunços, na estrada nacional n.º 228, Fataunços,freguesia de Fataunços.
ANEXO III
Valores concelhios
Distrito de Aveiro
Município de Águeda:
Parque de «Alta Vila» (conjunto), na Rua do Dr. Eduardo Caldeira e na Rua da Alta Vila, Águeda, freguesia de Águeda.
Distrito de Coimbra
Município da Figueira da Foz:
Torre de Redondos (restos), também denominada «Castelo de Redondos», na Rua de Santa Cruz, Buarcos, freguesia de Buarcos.
Distrito de Leiria
Município de Alcobaça:
Capela de São Bento, na Quinta da Cela Velha, com acesso pela estrada nacional n.º 242-6, ao quilómetro 2, freguesia de Cela.Edifício onde viveu Manuel Vieira Natividade, na Praça de 25 de Abril, 20, 21 e 22, na Rua de Frei Estêvão Martins, 2, e na Rua do Engenheiro Duarte Pacheco, Alcobaça, freguesia de Alcobaça.
Município do Bombarral:
Capela de São Brás, também denominada «Ermida de São Brás», incluindo o retábulo do altar-mor e o túmulo de Luiz Henriques, fidalgo da corte de D. João I, integrada no cemitério do Bombarral, na estrada municipal n.º 582, ao quilómetro 1,800, Bombarral, freguesia do Bombarral.
Distrito de Lisboa
Município de Alenquer:
Igreja de Nossa Senhora da Assunção de Triana, na Rua de Trás deTriana, 60, Alenquer, freguesia de Triana.
Padrão da Ponte do Espírito Santo, no Parque de 25 de Abril, junto à ponte que liga o Largo do Espírito Santo ao Largo de Palmira Bastos, Alenquer, freguesia de Santo Estevão.Município de Azambuja:
Igreja do Mosteiro de Nossa Senhora das Virtudes da Ordem de São Francisco, no Largo das Amoreiras, junto à Estação de Caminhos de Ferro das Virtudes, Virtudes, freguesia de Aveiras de Baixo.
Município do Cadaval:
Casa da Quinta do Fidalgo, incluindo a capela, no Largo de Júlio Pereira da Silva, 3 a 5, e no Largo de São João Baptista, 2 a 3, Cadaval, freguesia do Cadaval.
Igreja de Nossa Senhora da Conceição, Matriz do Cadaval, no Largo da Igreja, Cadaval, freguesia do Cadaval.
Município de Cascais:
Capela de Nossa Senhora do Livramento, incluindo o fontanário fronteiro e o cruzeiro, no Largo do Livramento, Livramento, freguesia do Estoril.
Município de Lisboa:
Edifício na Rua da Senhora do Monte, incluindo o jardim, na Rua da Senhora do Monte, 46, e na Travessa das Terras do Monte, Lisboa, freguesia da Graça.
Restaurante Tavares, também denominado «Salão de Chá-Restaurante Tavares» ou «Restaurante Tavares Rico», na Rua da Misericórdia, 35 a 39, e na Rua das Gáveas, 30 a 34, Lisboa, freguesia da Encarnação.
Município de Loures:
Palacete na Rua do Dr. Alexandre Braga, incluindo o logradouro, na Rua do Dr. Alexandre Braga, 6 a 6-A, Odivelas, freguesia de Odivelas.
Município de Mafra:
Edifício na Praça da República (onde funcionou o Café Arcadas), na Praça da República, na Rua do Prof. Jorge Fialho e na Rua de D. Eduardo Burnay, Ericeira, freguesia da Ericeira.
Solar da Quinta do Pato, também denominado «Quinta da Família Pato e Cunha» ou «Quinta do Pátio», Livramento, freguesia da Azueira.
Município de Sintra:
Igreja de Nossa Senhora de Belém, Matriz de Rio de Mouro, no Largo do l. de Dezembro e na Rua de Joaquim Correia de Freitas, Rio de Mouro, freguesia de Rio de Mouro.
Município de Torres Vedras:
Casa da Quinta Nova, na estrada nacional n.º 9, ao quilómetro 70,500,
Matacães, freguesia de Matacães.
Distrito do Porto
Município do Porto:
Farol de Nossa Senhora da Luz, também denominado «Farol da Luz» ou «Farol da Senhora da Luz», no Monte da Luz, com acesso pela Rua do Farol, Porto, freguesia da Foz do Douro.Quiosque no Jardim do Passeio Alegre, também denominado «Chalet do Passeio Alegre» «Chalet do Carneiro» ou «Chalet Suíço», no Jardim do Passeio Alegre, Porto, freguesia da Foz do Douro.
Quiosque no Largo de Mompilher (antigo Largo da Picaria), no Largo de
Mompilher, Porto, freguesia da Vitória.
Quiosque no Largo da Ramadinha (primitivamente na Praça dos Poveiros), no Largo da Ramadinha, a norte do Jardim de São Lázaro, Porto, freguesia de Santo Ildefonso.Quiosque na Praça do Marquês de Pombal, no lado sul da Praça do Marquês de Pombal, em frente ao cruzamento da Rua de Santa Catarina com a Rua de Latino Coelho, Porto, freguesia de Santo Ildefonso.
Quiosque na Praça de Mouzinho de Albuquerque, na Praça de Mouzinho de Albuquerque, a noroeste da placa central ajardinada, em frente à Rua de 5 de Outubro, Porto, freguesia da Cedofeita.
Distrito de Santarém
Município de Santarém:
Convento das Capuchas, também denominado «Convento do Recolhimento das Capuchas Terceiras», «Convento das Irmãs Capuchas do Real Conservatório de Nossa Senhora dos Inocentes da Terceira Ordem de São Francisco» (antigo «Hospital dos Meninos» ou «Hospital de Nossa Senhora dos Inocentes», onde se encontra actualmente instalada a Fundação de Nossa Senhora dos Inocentes), incluindo a Igreja de Nossa Senhora dos Inocentes, no Largo de Pedro António Monteiro, na Rua das Esteiras, 1, na Travessa das Capuchas e na Avenida de António dos Santos, Santarém, freguesia de Marvila.Município de Sardoal:
Edifício na Rua de 5 de Outubro, na Rua de 5 de Outubro, 19 a 23, Sardoal, freguesia do Sardoal.
Município de Torres Novas:
Casa do Mogo de Melo, também denominada «Casa do Mogo», na Rua do Salvador, 14, Torres Novas, freguesia de Salvador.
Casa onde nasceu o general Humberto Delgado, no Largo Principal,
Boquilobo, freguesia de Brogueira.
Distrito de Setúbal
Município de Alcochete:
Pórtico do antigo Convento de São Francisco, São Francisco, freguesia de São Francisco.Município de Almada:
Edifício da antiga Igreja de São Sebastião, na junção da Rua do Capitão Leitão com a Rua dos Espatários e com a Rua do Dr. Julião de Campos (conhecida como Largo das Andorinhas), Almada, freguesia de Almada.
Quinta de Santo António da Bela Vista, incluindo as suas habitações, os edifícios anexos de apoio à actividade agrícola, os terrenos que a delimitam, os lambris de azulejos policromados na escada e no 1.º andar de uma das construções, bem como o painel policromado e figurativo que existe no poço da quinta representando Santa Ana, São Joaquim e a Virgem, na estrada nacional n.º 377, freguesia do Pragal.
Quinta de Santa Rita, incluindo a Casa de Fresco e o poço, na estrada
nacional n.º 377, freguesia do Pragal.
Quinta de São Miguel, incluindo as suas habitações, os edifícios anexos de apoio à actividade agrícola, os terrenos que a delimitam e o conjunto de azulejos que a decoram, na estrada nacional n.º 377, freguesia do Pragal.Município da Moita:
Capela da Santa Casa da Misericórdia de Alhos Vedros, no Largo do Pelourinho, entre o Hospital Concelhio e o n.º 23, Alhos Vedros, freguesia de Alhos Vedros.
Distrito de Viseu
Município de Mangualde:
Casa da Quinta da Cerca, na estrada municipal n.º 1443, ao quilómetro 0,850, Guimarães de Tavares, freguesia de Chãs de Tavares.
