Portaria 1431/95, de 27 de Novembro

Corpo emitente: Ministério da Educação
Fonte: Diário da República n.º 274/1995, Série I-B de 1995-11-27.
Data: 1995-11-27
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Sumário

Altera os planos de estudos e as designações dos cursos de bacharelato em Produção Agrícola, Produção Animal, Tecnologia das Indústrias Agro-Alimentares e de Engenharia Agro-Florestal, ministrados pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Beja, os quais passam a ser os constantes dos anexos I e II ao presente diploma. Os Cursos passam a designar-se: Engenharia Técnica da Produção (Opções de Produção Vegetal, Produção Animal, produção Agro-Pecuária e Produção Agro-Florestais Mediterrânicos) e Engenharia Técnica Agro-Alimentar (Opções de Produtos de Origem Vegetal e Produtos de Origem Animal)

Texto do documento

Portaria 1431/95
de 27 de Novembro
Sob proposta do Instituto Politécnico de Beja e da sua Escola Superior Agrária;

Ao abrigo do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei 303/80, de 16 de Agosto, e no capítulo III do Decreto-Lei 316/83, de 2 de Julho:

Manda o Governo, pela Ministra da Educação, o seguinte:
1.º
Alterações
1 - Os planos de estudos dos cursos de bacharelato em Produção Agrícola, Produção Animal, Tecnologia das Indústrias Agro-Alimentares e de Engenharia Agro-Florestal ministrados pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Beja passam a ser os constantes dos anexos I e II à presente portaria.

2 - As designações dos cursos indicados no n.º 1 são alteradas, passando a designar-se como a seguir se indicam:

2.1 - Engenharia Técnica da Produção, nas opções de:
a) Produção Vegetal;
b) Produção Animal;
c) Produção Agro-Pecuária;
d) Produção Agro-Florestais Mediterrânicos.
2.2 - Engenharia Técnica Agro-Industrial, nas opções de:
a) Produtos de Origem Vegetal;
b) Produtos de Origem Animal.
3 - A escolha de uma das opções indicadas é feita pelos alunos no acto de inscrição no 2.º ano.

4 - A abertura das opções referidas bem como o número máximo e mínimo de alunos a admitir em cada uma delas e as regras e prazos de candidatura e selecção para entradas nas mesmas estão sujeitos a aprovação anual pelo conselho científico, sob proposta do conselho directivo da Escola, e à homologação do presidente do Instituto Politécnico, nunca podendo funcionar com menos de 20 alunos.

2.º
Estágios
1 - A partir do início do 2.º semestre do último ano curricular, os alunos poderão efectuar um estágio com carácter opcional.

2 - O estágio reveste-se de carácter profissionalizante nas áreas das disciplinas técnicas e terá uma duração mínima de três meses.

3 - A realização e avaliação do estágio obedecerá a regulamento a aprovar pelo conselho científico, sob proposta do conselho directivo da Escola.

4 - O regulamento a que se refere o número anterior será sujeito a homologação pelo presidente do Instituto.

3.º
Precedências e regime de transição
A tabela e regime de precedências bem como o regime de transição de ano serão fixados pelo conselho científico.

4.º
Classificação final
1 - A classificação final é a média aritmética, arredondada às unidades (considerando-se como unidade a fracção não inferior a cinco décimas), das classificações das disciplinas que integram o plano de estudos e do estágio a que se refere o n.º 2.º

2 - Os coeficientes de ponderação são fixados pelo conselho científico.
5.º
Aplicação
O disposto na presente portaria será concretizado nos termos e prazos a fixar pelo presidente do Instituto Politécnico, sob proposta do director da Escola Superior Agrária, ouvido o conselho científico.

6.º
Revogação
São revogadas as Portarias n.os 317-F/86 e 397/89, de 24 de Junho e 5 de Junho, respectivamente, no respeitante ao curso de Tecnologia das Indústrias Agro-Alimentares.

Ministério da Educação.
Assinada em 29 de Setembro de 1995.
Pela Ministra da Educação, Pedro Lynce de Faria, Secretário de Estado do Ensino Superior.

(ver documento original)

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/71029.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1980-08-16 - Decreto-Lei 303/80 - Ministério da Educação e Ciência
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo, os quais passam a agrupar as respectivas escolas superiores de educação, criadas pelo artigo 18º do Decreto Lei 513-t/79, de 26 de Dezembro. Nos institutos ora criados poderão ser criadas, por Decreto dos Ministros das Finanças e do Plano e da Educação e Ciência, outras escolas superiores no âmbito do sistema educativo. A organização dos cursos ministrados nestes institutos politécnicos e os respectivos planos de estudos serão (...)
1983-07-02 - Decreto-Lei 316/83 - Ministério da Educação
Estabelece normas sobre a concessão de equivalências de habilitações nacionais de nível superior.

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

1997-05-23 - Portaria 347/97 - Ministério da Educação
Altera a Portaria 1431/95 de 27 de novembro, que alterou os planos de estudos e as designações dos cursos de bacharelato em Produção Agícola, produção Animal, Tecnologia das Industrias Agro-Alimentar e de Engenharia Agro-Florestal, ministrados pelo Instituto Politécnico de Beja.
1998-08-17 - Portaria 536/98 - Ministério da Educação
Altera a designação do curso de Engenharia Técnica de Produção, ministrado pela escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Beja, para Engenharia Técnica de Produção Agrária e publica novo plano de estudos.
2001-01-10 - Portaria 17/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Agro-Florestal da Escola Superior Agrária de Beja, criado pela Portaria 495/99, de 12 de Julho.
2001-01-10 - Portaria 14/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Agro-Pecuária da Escola Superior Agrária de Beja, criado pela Portaria 495/99, de 12 de Julho.
2001-05-25 - Portaria 531/2001 - Ministério da Educação
Altera a estrutura do 2º ciclo e aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Alimentar na Escola Superior Agrágria de Beja.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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