Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) realizou procedimento concursal para o cargo de vogal do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Algarve, I.P. publicado pelo Aviso (extrato) n.º 959/2015, no Diário da República, 2.ª série, n.º 18, de 27 de janeiro, em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública, previstas nos artigos 18.º e 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos serviços e órgãos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicáveis por força do n.º 4 do artigo 19.º da Lei-Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei 3/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pelo Decreto-Lei 5/2012, de 17 de janeiro, posteriormente alterada pelo Decreto-Lei 123/2012, de 20 de junho e pelas Leis n.os 24/2012, de 9 de julho e 66-B/2012, de 31 de dezembro;
Considerando que, nos termos previstos no n.º 6 do artigo 19.º da citada Lei 2/2004, o júri do mencionado procedimento concursal apresentou proposta indicando três candidatos, entre os quais o licenciado Nuno Miguel Sancho Cruz Ramos.
Nestes termos, e ao abrigo do disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 19.º, dos artigos 20.º e 25.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pelo Decreto-Lei 5/2012, de 17 de janeiro, posteriormente alterada pelo Decreto-Lei 123/2012, de 20 de junho e pelas Leis n.os 24/2012, de 9 de julho e 66-B/2012, de 31 de dezembro, determino o seguinte:
1 - Designo, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável por igual período, o licenciado Nuno Miguel Sancho Cruz Ramos, para exercer o cargo de vogal do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Algarve, I.P, cujo currículo académico e profissional consta da nota curricular publicada em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
2 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
27 de abril de 2015. - O Ministro da Saúde, Paulo José de Ribeiro Moita de Macedo.
Nuno Miguel Sancho Cruz Ramos, natural de Lisboa, residente na rua das Moradias, n.º 36 em Vilamoura e portador do Cartão de Cidadão n.º 9580769.
Formação Académica e Complementar
Licenciatura em Direito e Mestrando em Direito e Gestão de Empresas na Faculdade de Direito e de Economia da Universidade Nova de Lisboa;
Agregação à Ordem dos Advogados - Conselho Distrital de Lisboa
Curso Geral de Gestão de Empresas, Nova School of Business & Economics;
MLM - Master in Law and Management, Nova School of Business & Economics;
Curso de Gestão de Projetos, requisitos de conhecimento estabelecidos pela Internacional Project Management, Associação Portuguesa para a Qualidade;
O Novo Regime da Contratação Pública, Tribunal de Contas; entre outras formações complementares.
Atualmente frequenta o Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde da AESE.
Atividade Profissional
Foi Assessor do Conselho de Administração da SIPEC, SA; Exerceu advocacia nas Sociedades de Advogados PMCM & Associados; João Mota Campos & Associados e em regime liberal; Deputado à Assembleia da República na VIII legislatura; Assessor Jurídico do Presidente da Câmara Municipal de Loulé, mandato 2002/2005; Chefe do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde do XVI Governo da República Portuguesa; Foi consultor de várias empresas e exerceu de maio de 2006 até fevereiro de 2014 as funções de Presidente do Conselho de Administração da Inframoura, Empresa de Infraestruturas de Vilamoura, E.M. e foi CEO da mesma empresa; Foi administrador da LC Global, EM, S.A. e foi Presidente do Conselho Fiscal da Fundação António Aleixo, foi, ainda, coautor do Guia Jurídico do Direito do Trabalho da Editorial Notícias; Diretor Editorial e coautor do Livro "Vilamoura 50 anos" e tem publicado vários artigos na imprensa portuguesa. Exerce desde junho de 2014, em regime de substituição, as funções de Vogal do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Algarve.
208602421
