Em cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pelo artigo 7.º da Lei 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, a seguir se publica o despacho de designação, em regime de comissão de serviço, de Tiago Mealha Costa Forjaz Trigueiros, no cargo de Coordenador do Gabinete do Plano Diretor Municipal, com produção de efeitos a 1 de abril de 2015, pelo período de três anos, e respetiva nota curricular:
«No uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e em conformidade com o disposto no artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pelo artigo 7.º da Lei 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, e considerando que:
O procedimento concursal tendente ao provimento, em regime de comissão de serviço, do cargo de Coordenador do Gabinete do Plano Diretor Municipal, do mapa de pessoal desta Câmara Municipal, foi aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 213, de 4 de novembro 2014; no jornal Público, de 4 de novembro de 2014; na Bolsa de Emprego Público, (Código n.º OE201411/0036) de 06 de novembro de 2014;
Analisadas as candidaturas admitidas no presente procedimento, constatou o júri nomeado para o efeito que o candidato Tiago Mealha Costa Forjaz Trigueiros reúne todos os requisitos legais para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau - Coordenador do Gabinete do Plano Diretor Municipal, sendo o candidato que melhor corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objetivos do referido Gabinete, e tudo nos exatos termos e com a fundamentação melhor explicitada na proposta de designação, formulada pelo júri do presente procedimento, em anexo, em cumprimento do n.º 6 do artigo 21.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, que faz parte integrante do presente procedimento e que homologuei à data de 16/03/2015, tratando-se de candidatura que preenche, assim, as condições para ocupar o cargo, conforme se constata pela nota curricular em anexo;
Designo, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, ao abrigo do disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pelo artigo 7.º da Lei 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, Tiago Mealha Costa Forjaz Trigueiros, candidato admitido no âmbito do procedimento supra referido, e com fundamento na apreciação final constante na proposta anexa.
O cargo para que o candidato é designado resulta do processo de reorganização dos serviços, consubstanciado na Estrutura Nuclear e Flexível da Câmara Municipal de Sintra, publicitada no Diário da República, 2.ª série, n.º 5, de 8 de janeiro de 2014, com alterações publicitadas no Diário da República, 2.ª série, n.º 134, de 15 de julho de 2014, não se encontrando provido em comissão de serviço.
O presente Despacho produz efeitos a 1 de abril de 2015.
Publicite-se a nível geral, interno.
Remete-se à próxima Reunião de Câmara, para conhecimento.
Município de Sintra, 18 de março de 2015. - O Presidente da Câmara, Dr. Basílio Horta.
ANEXO
Nota Curricular
Nome - Tiago Mealha Costa Trigueiros Forjaz.
Data de nascimento - 11 de fevereiro de 1977.
Habilitações - Licenciatura em Arquitetura de Gestão Urbanística - pela Universidade Técnica de Lisboa, com média final de 15 valores.
Categoria - Técnica Superior - área funcional de Arquitetura - do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Sintra.
Experiência profissional específica: exercício de funções na área de atividade em que se insere o cargo posto a concurso, nos seguintes termos:
De 2001 a 2008 - Exercício de funções técnicas - Divisão de Projetos Estratégicos - Câmara Municipal de Sintra;
De 2008 a 2009 - Exercício de funções técnicas - Divisão de Planeamento e Estudos Urbanos - Câmara Municipal de Sintra;
De 2009 a 2010 - Chefe da Divisão de Planeamento e Estudos Urbanos, em regime de substituição - Câmara Municipal de Sintra;
De 2010 a 2013 - Chefe da Divisão de Planeamento e Estudos Urbanos, em regime de comissão de serviço - Câmara Municipal de Sintra;
De 2013 a 2014 - Chefe da Divisão de Planeamento e Informação Geográfica, em regime de substituição - Câmara Municipal de Sintra;
De janeiro a junho de 2014 - Chefe da Divisão de Projetos, Planeamento e Informação Geográfica, em regime de substituição - Câmara Municipal de Sintra;
Desde julho de 2014 - Coordenador do Gabinete do Plano Diretor Municipal, em regime de substituição - Câmara Municipal de Sintra.
Formação Profissional mais relevante:
Curso de pós-graduação em Regeneração Urbana.
Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL).
X bienal das Cidades e dos Urbanistas da Europa.
Conferência "A proposta de Lei de bases da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e do Urbanismo".
XIV Jornadas da Associação dos Urbanistas Portugueses.
Curso "Gestão da Qualidade - sensibilização para dirigentes".
Ação Conferência "Áreas Urbanas 2014-2020, Reabilitação Urbana".
Ação SIADAP para avaliadores.
Conferência - Debate "Crescimento Inteligente: explorando o potencial das regiões atlânticas urbanas".
Ação "Smartdocs".
Seminário "Território - a memória do futuro".
Seminário Internacional "Measuring Urbanity: densities, networks and urban forms held at the Faculty of Architecture, Technical University of Lisbon".
Curso "A nova norma ortográfica da língua portuguesa".
Sessão "Planeamento Urbano e o potencial de integração /adoção de tecnologias solares nas cidades".
Sessão "Mapa do ruído da cidade de Lisboa".
Curso "Alterações ao RJUE".
Congresso "Planeamento Municipal: balanços e desafios".
XIV Congresso Iberoamericano de Urbanismo.
Jornada Hispânico - Lusa sobre Urbanismo.
Conferência Internacional de Arquitetura e Qualificação da cidade.
Sessão "Corredores Verdes e Estrutura Ecológica"
Sessão "Aspetos legais do planeamento urbano".
Ação "Conceção e gestão de projetos".
II Conferência do IGOT - UL.
Ação "Sistema de Gestão da Qualidade".
XIV Encontro Nacional de Municípios com Centro Histórico.
Workshop "Avaliação Ambiental Estratégica de PMOTs".
Seminário "Avaliação Ambiental Estratégica dos PMOTs".
Ação "Powerpoint".
Conferência "Planos de Intervenção para a otimização do desempenho energético ambiental das cidades".
1.ª Conferência internacional de reabilitação urbana.
Curso "Sensibilização ao regime da avaliação do desempenho" (SIADAP).
Simpósio "Sustainable urbanism for waterfront developments".
Seminário "Estrutura Ecológica da paisagem - instrumento de ordenamento do território".
Ação "Organização do trabalho e gestão do tempo".
Seminário sobre as recentes alterações ao regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial.
Ação "Primeiros socorros".
Curso "Regime jurídico da urbanização e edificação".
Conferência "A crise do crescimento Urbano e do desenho da cidade".
Seminário "O sistema de execução de planos e a perequação".
Ação "Arcview".
Ação "O regime jurídico da urbanização e edificação".»
2 de abril de 2015. - A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, Maria de Jesus Gomes, por subdelegação de competências, conferida pelo Despacho 1-PM/2013, de 29 de outubro.
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