Nos termos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 55/2013, de 17 de abril, conjugado com o n.º 2 do artigo 13.º e com o artigo 15.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, resulta que os membros do conselho diretivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P. (FCT, I.P.), são nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da educação e ciência, para um mandato de três anos, renovável até ao máximo de três renovações consecutivas.
Atendendo a que o presidente do conselho diretivo da FCT, I.P., apresentou a renúncia ao cargo em 7 de abril de 2015, torna-se necessário proceder à nomeação de um presidente para o referido órgão, para completar o mandato em curso, correspondente ao triénio 2013-2015, que termina no dia 31 de dezembro de 2015.
A remuneração dos membros do conselho diretivo da FCT, I.P., obedece ao disposto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2013, de 19 de julho.
Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre a nomeação constante da presente resolução.
Assim:
Nos termos do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 55/2013, de 17 de abril, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º, do artigo 15.º e do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 - Nomear, sob proposta da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Educação e Ciência, Maria Arménia Abreu Fonseca Carvalho Teixeira Carrondo para o cargo de presidente do conselho diretivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., para completar o mandato em curso, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho do cargo são evidenciados na respetiva nota curricular, que consta do anexo à presente resolução e da qual faz parte integrante.
2 - Autorizar Maria Arménia Abreu Fonseca Carvalho Teixeira Carrondo a optar pelo vencimento do lugar de origem, nos termos do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro.
3 - Autorizar Maria Arménia Abreu Fonseca Carvalho Teixeira Carrondo a prestar a atividade docente, nos termos do n.º 2 do artigo 16.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, conjugado com a alínea c) do n.º 2 do artigo 21.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho.
4 - Determinar que a presente resolução produz efeitos a partir da data da sua aprovação.
16 de abril de 2015. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.
ANEXO
Nota curricular de Maria Arménia Abreu Fonseca Carvalho Teixeira Carrondo
Maria Arménia Carrondo é desde 1998 Professora Catedrática do Instituto de Tecnologia Química e Biológica (ITQB) da Universidade Nova de Lisboa, onde coordena a Unidade de Cristalografia Macromolecular e o grupo de investigação em Genómica Estrutural.
De 1996 a 2005 foi Subdiretora do ITQB com o pelouro das áreas administrativa e financeira.
Entre 2007 e 2013 foi Vice-Reitora da Universidade Nova de Lisboa para a Investigação Científica, Planeamento e Desenvolvimento Institucional. Coordenou a área das Relações Internacionais e foi também responsável pela Qualidade do Ensino do 1.º e 2.º ciclos de estudo. Coordenou a realização de estudos sobre a produção científica da UNL e liderou a participação da universidade em projetos no âmbito do Espaço Europeu de Ensino Superior, designadamente U-Map e U-Multirank.
Licenciou-se em Engenharia Química pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto e, em 1978, concluiu o Doutoramento em Cristalografia Química pelo Imperial College of Science and Technology, Londres.
Entre 1979 e 1998 foi docente do Instituto Superior Técnico (IST), onde desempenhou as funções de membro do Conselho Diretivo (1984 - 1987) e obteve o título de agregada em 1989.
Criou e liderou o grupo de investigação em Cristalografia Química de moléculas orgânicas, inorgânicas e organometálicas no Centro de Química Estrutural do IST.
É coautora de 154 artigos científicos publicados em revistas com revisão por pares que contam com 4093 citações e um h-index de 38. Possui uma larga experiência na área da pós-graduação, tendo orientado 14 estudantes de doutoramento e 12 de pós-doutoramento.
Assumiu responsabilidades na área editorial, sendo editora do Journal of Biological Inorganic Chemistry desde 2001.
Participou na avaliação de várias instituições científicas internacionais, nomeadamente o European Molecular Biology Laboratory (EMBL) em Hamburgo (Alemanha) e o Laboratório Max-IV em Lund (Suécia). Organizou o processo de adesão de Portugal ao ESRF European Synchrotron Radiation Facility (ESRF). Coordenou a adesão de Portugal ao INSTRUCT, projeto europeu do European Strategy Forum on Research Infrastructures (ESFRI). Foi membro de comissões de avaliação científica do European Research Council (ERC), da Academy of Finland e de comissões de avaliação de propostas para sincrotrões europeus, nomeadamente o ESRF, o EMBL-Hamburgo e a Swiss Light Source (SLS).
Foi nomeada, em 2015, para integrar o conjunto de 20 mulheres distinguidas na Exposição "Mulheres na Ciência" organizada pela Agência Ciência Viva. Distinguida, em 2008, com o Prémio Câmara Pestana atribuído pelo Instituto Câmara Pestana da Universidade de Lisboa. Distinguida pela Editorial Verbo na publicação Annuallia 2005-2006 e agraciada com "Medalhas de Honra" atribuídas pelos municípios de Oeiras em 2007 e Vila Nova de Famalicão em 2006. Distinguida com o Prémio "Estimulo à Excelência" atribuído pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, em 2004. Galardoada, em 2004, com a Medalha Europeia em Química Bio-Inorgânica (EUROBIC Medal). Eleita membro da European Molecular Biology Organization (EMBO) em 2000.
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